A diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep) terá nova reunião nesta 4ª feira (1º de julho). Em pauta, assuntos relevantes como a análise da minuta de deliberação que irá tratar de um novo Plano de Recuperação e Saída Organizada – PRSO, um conjunto de diretrizes e estratégias exigidas pela Susep para garantir que uma seguradora enfrente crises severas sem gerar riscos sistêmicos.
O principal objetivo desse instrumento é proteger o mercado e os segurados, garantindo que, em caso de insolvência ou falência, a empresa encerre suas atividades de forma ordenada.
Assim, na prática, trata-se de uma espécie de “plano de contingência” cujo foco é direcionado para a continuidade ou liquidação segura, através de medidas práticas para transferir apólices, liquidar ativos e honrar compromissos com clientes de forma ágil; mitigação de impactos (proteção do mercado de seguros contra efeitos em cadeia); e governança corporativa, a partir da definição clara de quem assume o controle e quais gatilhos financeiros acionam o plano de contingência em cenários de estresse severo.
Além disso, a Susep pode também exigir planos de saída ou de descontinuidade em outros contextos específicos, como para empresas participantes do Sandbox Regulatório, onde as startups testam inovações no mercado de seguros e precisam garantir que os clientes não fiquem desamparados caso o projeto não seja aprovado.
Na reunião, serão avaliados ainda o Processo Administrativo Sancionador e os embargos de declaração apresentados pela Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT.
A reunião terá início às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Susep no YouTube.
Em comunicado, a Susep esclareceu que todas as reuniões do Conselho Diretor são abertas à sociedade e “integram as iniciativas de ampliação da transparência institucional”.
Além disso, informou que, após a realização do encontro, o vídeo da reunião permanecerá disponível no canal da Susep, e a ata será posteriormente publicada no site da autarquia.
As deliberações do Conselho Diretor abrangem matérias relacionadas à atuação regulatória e supervisora da Susep, incluindo a edição de atos normativos, o acompanhamento de temas estratégicos do setor supervisionado e outras decisões de competência do colegiado.