Desburocratizar o mercado de corretores de seguros brasileiro e permitir mais oportunidades de emprego nesta área. Esta é uma das metas da Susep com o tratamento dado ao segmento na MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta de abertura do mercado extingue a necessidade de habilitação e registro dos corretores pela autarquia e promove a autorregulação da atividade, o que era uma demanda antiga da categoria. Deste modo, a fiscalização que o órgão já realiza nesta área se dará por meio das seguradoras e autorreguladoras. O projeto facilita a entrada de novos profissionais no setor e potencializa o surgimento de novos postos de trabalho.
As ações propostas pela autarquia para a desburocratização do mercado de corretores de seguros foram apresentadas pela superintendente do órgão, Solange Vieira, durante a audiência pública da Comissão Mista que examina a MP 905/2019, que ocorreu ontem, 12 de fevereiro, no Senado Federal.
Outro avanço desse processo é que o recolhimento da corretagem deixa de ser compulsório e será pago somente quando o consumidor demandar o serviço. Atualmente, no Brasil, as taxas de comissão/corretagem podem chegar a 59% do custo final do seguro. Como pode ser observado no gráfico a seguir, nos ramos mais populares é onde estão as taxas mais elevadas.
As medidas detalhadas na MP são parte de um elenco de ações que vêm sendo implementadas pela entidade desde o ano passado, visando aumentar a eficiência regulatória, a modernização tecnológica e normativa do setor, promovendo o crescimento do mercado.
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