Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (6), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) instaurou um processo administrativo de responsabilização destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Ernst & Young Serviços Atuariais S/S Ltda. O procedimento foi aberto pelo corregedor da autarquia e considera a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto nº 11.129/2022, que tratam da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.
Para conduzir o processo, a Susep designou uma Comissão Processante que conta com Leonardo Formiga Larrossa, auditor federal de Finanças e Controle, Maria Laura de Resende Paiva, auditora federal de Finanças e Controle, e Rodrigo Augusto de Souza, analista-técnico da autarquia.
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria. Caso a comissão entenda que o tempo adicional é necessário para o encerramento das apurações, o prazo pode ser prorrogado.
O CQCS entrou em contato com a Ernst & Young Serviços Atuariais S/S Ltda, mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno.