A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está na fase final de elaboração da nova proposta técnica que abrange a regulamentação das associações de proteção patrimonial mutualista. A informação foi compartilhada pelo diretor Carlos Queiroz, que participou da terceira edição do Insurance Mega Trends, promovido pela Escola de Negócios e Seguros (ENS) no dia 29 de janeiro.
As PPMs tiveram até o dia 15 de julho de 2025 para realizarem o cadastro junto à Susep. Em agosto do mesmo ano, a Superintendência publicou o Edital de Consulta Pública nº 2/2025 convidando a sociedade para contribuir com a construção da regulamentação das operações de proteção patrimonial mutualista.
“A consulta pública foi muito bem-sucedida, com uma participação ampla da sociedade, e foi recorde absoluto de sugestões, com quase duas mil sugestões recebidas”, contou Queiroz. Os interessados tiveram, ao todo, 45 dias para contribuições, prazo este classificado pela autarquia como o mais longo do que o usual em consultas públicas, que costumam variar de 15 a 30 dias.
Após o recebimento das contribuições, a Susep, de acordo com o diretor, decidiu realizar uma audiência pública para ouvir as principais sugestões dos próprios proponentes. Ele detalhou que foram convidadas e recebidas inscrições de diversas entidades representativas, não apenas do segmento da PPM, mas também do mercado segurador e dos corretores.
Agora a Susep trabalha na fase final de elaboração da nova proposta técnica para as operações de proteção patrimonial mutualista. O novo texto, que está sendo concluído, passará por uma análise jurídica do procurador e também por uma avaliação efetiva e estratégica pelo Conselho Diretor da autarquia.
“Algumas questões chamaram muita atenção e trouxeram muita preocupação ao mercado. Temos buscado tratar essas questões da melhor maneira possível. Falo sobre as sugestões recebidas sobre as regras de capital para constituição das administradoras de proteção patrimonial e sobre as regras e disposições relativas a conflito de interesses ou relação entre as partes relacionadas”, afirmou Queiroz. Pela Lei Complementar nº 213/2025, as administradoras passam a atuar sob um novo marco regulatório, com exigências específicas de governança, capital e transparência.
De acordo com o diretor, a Susep tem procurado ouvir os agentes do setor e conduzir um processo de construção coletiva, para que o mercado receba um texto viável e factível do ponto de vista operacional e regulatório.
“Esse é o ponto mais importante para a Susep: absoluta confiança e tranquilidade para o consumidor, para o associado, para aquele que vai depositar a confiança na gestão das administradoras ou naquele trabalho que as associações de proteção patrimonial continuarão fazendo, de cogestão ou de fiscalização do trabalho das administradoras”, enfatizou Queiroz.
Confira aqui a íntegra da terceira edição do Insurance Mega Trends.