Na abertura da Conseguro 2025, nesta terça-feira (27), em São Paulo, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destacou o otimismo do setor de seguros em reverter a recente medida que traz incidência sobre aportes superiores a R$ 50 mil em VGBL, o que impacta negativamente a poupança de longo prazo dos segurados. Segundo o executivo, após reuniões com o Ministério da Fazenda, há expectativa de que a cobrança seja revista, graças à mobilização unificada do setor produtivo em defesa dos investimentos de longo prazo no país.
O governo passou a cobrar IOF de 5% sobre aportes mensais que ultrapassem R$ 50 mil em planos de previdência VGBL. A medida, em vigor desde 23 de maio, põe fim à isenção que favorecia grandes investidores. O objetivo é limitar o uso do VGBL como instrumento de planejamento tributário e sucessório com baixa carga fiscal.
Oliveira criticou a imposição de investimentos em ativos de baixo desempenho, afirmando que “não faz sentido a indústria de seguros ser chamada para investir seus ativos em maus investimentos: se fosse bom, não seria obrigatório”. O executivo destacou o papel econômico do setor, que pagou R$ 550 bilhões em indenizações no último ano, cerca de 5,5% do PIB, e financia 25% da dívida pública. A nova medida, na sua visão, dificulta a formação de poupança para a aposentadoria.
O presidente da CNseg alertou que “colocar um IOF tão absurdo inviabiliza aplicar mais de R$ 50 mil em previdência porque haverá 5% de imposto sobre o que foi poupado numa vida inteira”. Oliveira contou que o setor se mobilizou com o Ministério da Fazenda e está otimista em reverter a medida. “Agimos na semana passada com reuniões com Ministério da Fazenda alertando do absurdo desta medida. Estamos otimistas que vamos encontrar uma saída para isso. Todo o setor produtivo se uniu porque claramente destruir a poupança de longo prazo do país não é o caminho”, disse.
Novas leis e antecipação dos grandes movimentos que vão afetar o mercado de seguros
Também no primeiro momento do encontro, o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, destacou dois grandes desafios que, segundo ele, representam uma verdadeira reforma no sistema de seguros privados do país: a Lei 15.040, que trata dos contratos de seguros, e da Lei Complementar 213/2025, que cria regras para atuação das cooperativas de seguros e para operações de proteção patrimonial mutualista. “Essas duas leis se convertem em uma grande reforma do sistema de seguros privados no nosso país”, afirmou.
Vergílio ressaltou ainda o potencial de crescimento do mercado com as novas regras, especialmente com a atuação dos corretores de seguros. “Essa lei criará excelente oportunidade para ampliação do mercado, especialmente com a participação dos corretores de seguros”, declarou. Para o líder, o setor está pronto para os desafios que vêm pela frente: “O corretor de seguros está pronto. Ele está sendo capacitado todos os dias para continuar sendo o grande protagonista e provedor de soluções para os consumidores nos próximos anos”, disse.
Já o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, defendeu uma atuação regulatória comprometida com a transformação estrutural do setor. Ao mencionar a regulamentação da Lei 15.040, que trata dos contratos de seguro, ele destacou que a confiança é o principal ativo da indústria. “Confiança é a certeza de que o freguês vai voltar — e essa é justamente a função da Lei 15.040: fortalecer essa confiança. Mas isso precisa ser feito em diálogo aberto com todo o mercado”, disse.
Octaviani também sugeriu a criação de um núcleo estratégico para antecipar os grandes movimentos que afetarão o setor nos próximos anos e décadas. “É hora de organizar, com todas as entidades, um espaço de inteligência para lidar com os desafios que não dizem respeito só a agora ou aos próximos dez anos, mas aos próximos cinquenta”, afirmou. Para ele, pensar grande é uma responsabilidade que acompanha a dimensão do país. “O que acontece no Brasil tem repercussões globais. Nosso mercado de seguros tem condições de pensar grande — e pensar grande o setor é pensar grande o Brasil”, acrescentou o superintendente da Susep.
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