A proteção de dados deixou definitivamente de ser um tema restrito ao jurídico para se consolidar como um dos principais pilares da governança corporativa no Brasil. Em meio ao avanço da digitalização, ao aumento de incidentes cibernéticos e à maior maturidade regulatória, o assunto ganhou ainda mais relevância em 2025 e aponta para um cenário ainda mais rigoroso em 2026. Análises recentes conduzidas pelo Mattos Filho mostram que empresas de todos os setores precisarão elevar o nível de atenção ao tratamento de dados pessoais, sob risco não apenas de sanções, mas também de danos reputacionais e perda de competitividade.
Um dos principais vetores dessa transformação é a atuação mais estruturada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao longo do último ano, a autarquia intensificou as fiscalizações, ampliou processos administrativos e passou a exigir maior clareza das empresas quanto à indicação de encarregados de dados, bases legais utilizadas e medidas de segurança adotadas. A criação do Painel de Fiscalização, que reúne informações sobre procedimentos e sanções, reforçou a transparência e sinalizou que o enforcement da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tende a se tornar cada vez mais técnico e previsível.
Outro movimento de grande impacto foi o reconhecimento internacional de que a LGPD oferece nível de proteção equivalente ao do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Essa decisão abre caminho para facilitar transferências internacionais de dados entre Brasil e Europa, reduzindo barreiras regulatórias para empresas que operam globalmente e fortalecendo a posição do país no cenário internacional de proteção à privacidade.
O ambiente regulatório também passa por mudanças estruturais. A transformação da ANPD em agência reguladora, com maior autonomia técnica e decisória, reforça a expectativa de uma atuação mais firme e especializada nos próximos anos. Para 2026, a agenda regulatória indica foco especial no tratamento de dados pelo setor público, na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, no uso de dados biométricos e na fiscalização de tecnologias emergentes, como inteligência artificial. Esses temas tendem a afetar diretamente modelos de negócio baseados em dados, exigindo revisão de processos internos e investimentos contínuos em compliance.
Nesse contexto, o papel da assessoria jurídica especializada ganha ainda mais relevância. O Mattos Filho destaca que a adequação à LGPD não deve ser encarada apenas como obrigação legal, mas como elemento estratégico capaz de gerar confiança, mitigar riscos e apoiar a inovação. A atuação preventiva, aliada à governança de dados bem estruturada, passa a ser diferencial competitivo, especialmente em setores altamente regulados, como seguros, financeiro, saúde e tecnologia.
Para o mercado de seguros, em particular, o tema dialoga diretamente com subscrição, precificação, uso de dados sensíveis, prevenção a fraudes e relacionamento com clientes. A forma como as empresas tratam informações pessoais pode influenciar desde a conformidade regulatória até a percepção de valor da marca.