A deputada Sonize Barbosa (PL/AP) apresentou projeto de lei que garante incentivos fiscais para as empresas que contratarem motoboys desde que cumpram, entre outras condições, a oferta de seguro de vida e saúde a esses profissionais, além de disponibilizarem equipamentos de segurança adequados e adotarem jornada de trabalho estabelecida em lei, com intervalos para descanso e alimentação.
De acordo com o texto, os recursos para esse incentivo na contratação dos seguros de vida e de saúde aos motoboys e outros benefícios serão provenientes “do orçamento da União e de outras fontes”.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá um prazo de 180 dias para regulamentar a lei por meio de decretos.
Segundo a deputada, esse projeto, que cria o Programa Nacional de Apoio aos Motoboys (PNAM), visa promover a melhoria das condições de trabalho e a valorização desses profissionais. “Os motoboys desempenham um papel fundamental na economia brasileira, realizando entregas e prestando diversos serviços essenciais à população. No entanto, enfrentam diversas dificuldades no exercício de suas atividades, como jornadas de trabalho exaustivas, exposição a riscos de acidentes, falta de infraestrutura adequada e remuneração insuficiente. Diante desse cenário, torna-se urgente a implementação de políticas públicas que visem garantir melhores condições de trabalho e valorização da profissão de motoboy”, argumenta.