O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, é contrário, neste momento, à substituição de ativos garantidores das operadoras de planos de saúde por títulos precatórios do governo federal. A proposta de uma consulta pública sobre o tema, defendida pelo diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Jorge Aquino, provocou forte reação interna na agência e será debatida em reunião da diretoria colegiada nesta segunda-feira, 6.
A interlocutores, Damous disse que o momento da mudança é inapropriado. Outras fontes da ANS dizem que a diretoria técnica tende a ser contrária ao tema e até mesmo à consulta pública.
Ativos garantidores são bens e valores mantidos pelas operadoras para assegurar que consigam cumprir seus compromissos com os beneficiários, funcionando como uma espécie de “colchão de segurança” em caso de insolvência. Atualmente, até 50% desses ativos já podem ser compostos por imóveis, regra que, segundo técnicos da ANS, já foi considerada arriscada. A inclusão de precatórios — dívidas judiciais do governo — seria, na avaliação de Damous e de servidores da agência, um passo ainda mais temerário.
“Isso é uma vergonha, ainda mais sabendo como funcionam esses esquemas de precatórios”, disse uma fonte ligada à cúpula da ANS. “O corpo técnico é contra e nem assinou a nota autorizativa. Estão todos revoltados”, completou.
A proposta de Aquino prevê permitir o uso de precatórios federais pelo valor de face, sem considerar o deságio de mercado — que, segundo estudos citados por servidores, pode chegar a 60%. Técnicos lembram que os precatórios não têm custódia eletrônica por centrais como CETIP, SELIC ou CBLC, o que aumenta o risco de fraude e opacidade.
A Associação dos Servidores e Demais Trabalhadores da ANS (Assetans) enviou carta aos diretores afirmando que o tema não deveria sequer ser submetido a consulta pública antes de um debate técnico interno mais aprofundado. “Os ativos garantidores são a garantia de equilíbrio financeiro dos planos e a proteção final do consumidor”, alertou a entidade.
Em entrevista à repórter Luciana Casemiro, do Globo, Aquino defendeu sua iniciativa como legítima. “O que está sendo proposto é uma consulta pública para aprimoramento das medidas prudenciais. O Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aceitam precatórios para pagamento de dívidas. Eu não vejo nenhum risco que possa vedar um debate. Numa sociedade democrática, nenhum tema deve ser proibido”, disse.