Está prestes a ser enviado à sanção presidencial o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. A proposta, já aprovada no Senado, avança rapidamente na Câmara, sendo analisada em caráter conclusivo, último passo antes de ser sancionada e virar lei.
Neste começo de semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação da proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). “No campo da saúde suplementar, a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito”, avaliou Laura Carneiro.
Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito de a gestante poder ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos como privados.
É determinado, por outro lado, que a eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, após prestação de informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário. “Ao fazer esta exigência, a proposta protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher”, observou a relatora.
Ainda de acordo com a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar as informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais que vivenciam.
O projeto já foi aprovado também pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Agora, será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Em seguida, irá diretamente à sanção presidencial se não for modificado pelos deputados.