Com parecer favorável do senador Otto Alencar, o projeto do Senado (PL 4809/2023) prevê a obrigatoriedade da cobertura integral de despesas dos pacientes com Diabetes tipo 1 por parte dos planos de saúde. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), depende da aprovação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais.
De acordo com o Ministério da Saúde, 16,8 milhões de brasileiros têm diabetes tipo 2. Já o diabetes tipo 1, menos comum, afeta 588 mil pessoas e exige cuidados intensivos, especialmente no controle contínuo dos níveis de glicose no sangue.
No final do ano passado, a 3ª Turma do STJ decidiu que as operadoras devem cobrir bombas de insulina para diabetes tipo 1, desde que haja necessidade médica comprovada. A decisão considerou a classificação do equipamento pela Anvisa como “produto para saúde” e a interpretação do rol da ANS como referência básica, permitindo a exigência de cobertura com prescrição médica e comprovação científica.