Dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que as despesas das operadoras de planos de saúde com medicamentos chegaram, no último ano, a R$ 22,6 bilhões, montante que equivale a 10,2% das despesas assistenciais da saúde suplementar. Esse porcentual era de 7,3% em 2019 e, desde então, o valor acumulado chega a R$ 90,6 bilhões. É a primeira vez que a ANS calcula o peso desses itens nas despesas da saúde suplementar.
Desde 2021, os gastos com medicamentos cresceram 61% — descontada a inflação do período, a alta foi de 39,8%. A escalada dessas despesas foi impulsionada por mudanças regulatórias como a aprovação da Lei 14.307, de 2022, que acelerou o processo de incorporação de tecnologias ao chamado Rol do ANS. Entre 2022 e 2024, os medicamentos responderam por 81% das inovações incorporadas às coberturas obrigatórias pelos planos.
“Medicamentos inovadores que tragam benefícios aos pacientes são sempre bem-vindos. No entanto, o cenário revelado pela ANS e os valores exorbitantes cobrados por medicamentos com pouca ou nenhuma evidência de ganhos reais para o paciente reforçam a importância de transparência, previsibilidade e rigor técnico na avaliação de novas tecnologias, garantindo o equilíbrio entre acesso, inovação e sustentabilidade. A incorporação acelerada e sem ordenamento tem impacto significativo nos custos do setor, prejudicando, em última instância, os beneficiários”, diz Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
Sobral defende a alteração do fluxo regulatório de precificação e avaliação de medicamentos. Os procedimentos ocorrem de forma sequencial e independente: a Anvisa faz o registro sanitário; depois a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece a precificação: e, por fim, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) avalia sua adoção pelo SUS e a ANS, pelos planos de saúde. “É preciso sincronizar essas etapas. Não faz sentido termos registro para produtos que não possam ser incorporados aos sistemas de saúde públicos ou privado”, defende o executivo.
Outra mudança necessária é o compartilhamento de risco entre o sistema de saúde e a indústria farmacêutica, no caso de medicamentos inovadores de alto custo, como ocorre em outros países. A incorporação desses tratamentos — ainda em fases intermediárias de seus desenvolvimentos científicos — hoje é bancada exclusivamente pelo orçamento público, no caso do SUS, ou pelas mensalidades pagas pelos usuários de planos, no caso da saúde suplementar.
Os novos dados sobre o custo das despesas com medicamentos integram o Mapa Assistencial 2024 da ANS, que também mostrou que os planos de saúde viabilizaram a realização de 1,94 bilhão de procedimentos e eventos de saúde no ano passado, com alta de 0,3% em relação a 2023. Entre os grupos de procedimentos, exames continuam liderando, com 61% do total.