A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública — em data a ser agendada — sobre o fim da carência para gestantes que contratam planos de saúde. A medida está prevista no PL 6.040/2019, projeto de lei que está em análise nessa comissão.
O projeto estava na pauta da CAS desta quarta-feira (11), mas teve a votação adiada porque o senador Fernando Dueire (MDB-PE) solicitou a audiência — por meio do requerimento REQ 55/2025 – CAS.
Dueire sugere que o debate conte com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Unimed.
O PL 6.040/2019 foi proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De acordo com essa proposta, mulheres até a 18ª semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica teriam direito a atendimento integral. Elas teriam, inclusive, cobertura para cirurgias em situações de urgência decorrente da gravidez.
Antes de chegar à CAS, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a relatora da matéria foi a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Na CAS, a relatora da proposição é a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).