No segundo episódio do CQCS Bate Bola, com Gustavo Doria Filho e Ernesto Tzirulnik, presidente do IBDS, Ernesto resgata momentos históricos da luta pela criação de um marco regulatório específico para os contratos de seguro no Brasil, destacando os entraves e divergências que marcaram essa trajetória.
Segundo ele, o grande desafio foi conciliar a abertura do mercado de resseguros com a proteção jurídica. Ele recorda que, quando surgiram as primeiras propostas de resolução para liberalizar o setor, não havia regras claras para assegurar os direitos do consumidor:
“O que se queria fazer na abertura era pura e simplesmente abrir e mais nada. Não haveria nenhuma regra de proteção para os segurados brasileiros. Isso é uma preocupação, porque estávamos migrando de quase 70 anos de um mercado monopolizado e fortemente tutelado, para um mercado livre sem cuidado nenhum com as relações entre segurados e seguradoras”, destacou o executivo.
O projeto brasileiro, apresentado em 2004 (PL 3.555/04), nasceu em paralelo a iniciativas de outros países. Na época, chegou a ser considerado de vanguarda, mas acabou ficando para trás: “O Brasil foi um dos primeiros a disparar um projeto de lei, mas certamente o último a ter uma lei de contrato de seguro. Enquanto Alemanha, Portugal, Grécia e Turquia avançavam, aqui a proposta tramitou por 20 anos, até finalmente ser sancionada em 2024”, relembrou Tzirulnik.
A proposta foi inicialmente apresentada pelo então deputado federal e membro do IBDS, José Eduardo Martins Cardozo, mas enfrentou resistências dentro da própria Fenaseg, que defendia que o Código Civil recém-aprovado já atendia às demandas do setor. Ainda assim, muitas seguradoras apoiaram a iniciativa, participando ativamente dos debates.
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