Obrigação de veículo reserva pode encarecer o seguro, apontam corretores

Após o CQCS divulgar que o deputado Geraldo Resende (União/MS) apresentou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade das seguradoras fornecerem veículo reserva ao terceiro prejudicado em acidentes de trânsito com cobertura de responsabilidade civil, o tema gerou debate entre os corretores. Diante disso, o CQCS entrou em contato com alguns profissionais para entender como essa mudança poderia impactar o mercado de seguros, os custos para seguradoras e clientes e a dinâmica de atendimento em sinistros. 

Cristiano Lago, proprietário da Lago Seguros, acredita que obrigar seguradoras a fornecerem veículo reserva ao terceiro encareceria as apólices e reduziria o acesso ao seguro, sobretudo para quem tem renda menor. De acordo com ele, isso também geraria mais demanda operacional para as companhias, sem garantir uma satisfação adicional aos clientes visto que já existe uma cobertura de lucros cessantes para casos comprovados. 

Lago acredita que o “foco inicial deveria se tornar a cobertura de danos materiais e corporais universais, antes de se discutir um carro reserva obrigatório”. Para ele, essa movimentação traria um impacto mais justo ao mercado de seguros. 

Um ponto enfatizado por Lago é a obrigatoriedade da cobertura de responsabilidade civil para danos materiais e corporais causados a terceiros em diversos países desenvolvidos. “Esse tipo de proteção garante que as vítimas de um acidente sejam efetivamente indenizadas, independentemente da condição financeira de quem provocou o dano. Talvez esse deva ser o foco do legislador: ampliar a proteção às vítimas e incentivar — ou até discutir a obrigatoriedade — da contratação do seguro de responsabilidade civil para todos os veículos”, comenta. “Somente depois de resolver esse problema estrutural faria sentido discutir benefícios acessórios, como a disponibilização de veículo reserva ao terceiro”, completa o proprietário da Lago Seguros. 

O PL propõe que, em acidentes com cobertura de responsabilidade civil, a seguradora forneça veículo reserva ao terceiro prejudicado em até cinco dias úteis, compatível com a categoria do veículo danificado, até a conclusão do reparo ou substituição.

De acordo com o deputado Geraldo Resende, atualmente, o benefício, que é restrito ao segurado, deixa o terceiro desamparado, o que pode afetar compromissos pessoais e profissionais, sendo, assim, a proposta uma forma de reduzir transtornos e aumentar a responsabilidade social das seguradoras.

Em entrevista pelo CQCS, Geórgia Lira, proprietária da GELF Seguros, analisa que esse projeto é um verdadeiro pesadelo operacional para as companhias de seguros. “Antes de obrigar as seguradoras a aumentarem os seus custos e jogarem isso no colo dos segurados, aumentando ainda mais os custos das apólices, fazendo, muito provavelmente que os pouco 30% de frota que temos asseguradora caia, os legisladores deste país deveriam ter projetos de lei focados na inclusão obrigatória de educação financeira e gerenciamento de riscos na educação básica”, destaca. 

Para a proprietária da GELF Seguros, o carro reserva não vai garantir mais segurança e satisfação. “O que traz segurança e satisfação ao consumidor é a prestação de serviço, que está cada dia pior”, ressalta. “Prazos cada dia mais extensos para compra de peças e reparos, seguradoras jogando para as oficinas a responsabilidade da compra dessas peças para pagar as oficinas de forma parcelada, tirando de oficinas pequenas a oportunidade de existirem, porque, muitas vezes, não têm esse recurso, sem contar que esse jogo de empurra atrasa o processo para o cliente e para o terceiro”, detalha. 

Em concordância com os colegas corretores, Aldo Sousa, CEO da Aldo Corretora, salienta que a pessoa que criou o projeto de lei não tem nenhum entendimento do impacto financeiro, o prejuízo que pode causar às seguradoras e que elas irão repassar esse custo ao consumidor final. “É notório que esse PL não vai ser aprovado e nem sancionado, mas, se isso acontecer, prova o quanto o meio político não está preparado para tratar pautas tão importantes para um país que investe tão pouco em seguros, mesmo tendo índices alarmantes de insegurança em todas as áreas”, opina.

Ainda para ele, o carro reserva também não vai trazer mais satisfação ao cliente, visto que ele acabaria pagando mais caro nas novas apólices. “No meu ponto de vista, existe uma saída que é criar uma cobertura adicional para que o cliente escolha contratar ou não essa cobertura de carro reserva para terceiros, mas sem a possibilidade de ser um carro da mesma categoria do terceiro”, comenta. 

De acordo com Aldo, não tem coerência a seguradora disponibilizar um carro de alto valor, de luxo ou esportivo para o terceiro envolvido em acidentes. “O nome já diz VEÍCULO RESERVA, ou seja é como se fosse o pneu de estepe, que, hoje em dia, vem muito mais fino do que o original do carro, com a finalidade de socorrer por um curto período de tempo ou trajeto”, conclui.