O setor de saúde suplementar, que experimenta séria crise causada, principalmente, por custos elevados e mudanças constantes na regulação, é alvo de novo projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que veda “a exclusão ou a rejeição de cobertura ao deficiente único ou múltiplo, visual, motoro, mental, auditivo ou cerebral”.
De acordo com o parlamentar, a proposta, que altera a Lei 9.656/98 (conhecida como Lei da Saúde), tem um texto “direto e objetivo”, exatamente para impedir que os planos de saúde rejeitem a proposta de adesão do deficiente ou a exclusão da cobertura. “Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), deficiência é o substantivo atribuído a toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica do ser humano. É designado deficiente todo aquele que tem um ou mais problemas de funcionamento ou falta de parte anatômica, embargando com isso dificuldades a vários níveis de locomoção, percepção, pensamento ou relação social. Associado aos problemas que tais pessoas enfrentam com a forte carga negativa não é justo que sejam privados do adequado atendimento em saúde, suas deficiências não podem ser utilizadas para que os Planos de Saúde Privados rejeitem sua participação ou limitem a cobertura”, argumenta o deputado.