Nova Lei de Seguros reforça importância da comunicação entre seguradoras e resseguradoras, afirma Fenaber

A Nova Lei de Seguros (n° 15.040), que completará um ano de vigência em dezembro de 2026, tem impulsionado discussões sobre a comunicação, a governança e a responsabilização dos diferentes participantes do mercado segurador e ressegurador. A avaliação é da presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Rafaela Barreda, que participou, nesta terça-feira (10), do ENS/ABRELPS Claims Experience – Seguros, Sinistros e Desastres, em São Paulo (SP).

Durante o painel “Um ano da Nova Lei de Seguros: o que mudou?”, a líder da Fenaber destacou que as discussões em torno da legislação têm contribuído para ampliar a troca de informações entre seguradoras, resseguradoras, corretores e profissionais responsáveis pela regulação de sinistros, além de estimular a construção de boas práticas para o setor.

“Se tem uma coisa que mudou desde a entrada da Lei, sem dúvida nenhuma, é a troca de informações e a comunicação do mercado inteiro. Ao longo desse um ano, o que a gente mais fez foi falar da Lei de Seguros, foi exatamente disseminar o entendimento de várias partes, de modo a criar uma boa prática de mercado para todo mundo”, afirmou.

De acordo com a executiva, a nova legislação reforça a responsabilização de toda a cadeia envolvida na contratação e na execução dos contratos de seguro. Nesse contexto, a qualidade das informações e a definição das responsabilidades de cada participante ganham relevância, especialmente na condução de sinistros complexos, que exigem análises técnicas específicas.

Rafaela também chamou a atenção para a necessidade de aprimorar a comunicação entre seguradoras e resseguradoras. Ela citou situações em que o aviso de um sinistro chega ao ressegurador muito tempo depois da ocorrência, dificultando sua participação na avaliação do caso. Para a presidente da Federação, informações objetivas e transmitidas com agilidade são fundamentais para acelerar as decisões sobre cobertura e pagamento das indenizações.

“Essa agilidade e simplicidade nas informações é fundamental para que todos na cadeia (corretor, seguradora, corretor de resseguro e ressegurador) tenham velocidade”, ressaltou.

Outro ponto destacado foi a importância da isenção técnica dos profissionais responsáveis pela regulação de sinistros. Rafaela observou que a transparência, a conduta profissional e a apresentação adequada dos fatos são essenciais para fortalecer a confiança entre os participantes do mercado.

A presidente da Fenaber também abordou o avanço da tecnologia e da inteligência artificial na regulação de sinistros. Como exemplo, citou o uso de imagens de satélite e dados de geolocalização nos Estados Unidos para identificar danos provocados por furacões e permitir, em determinadas situações, o pagamento automático de indenizações, sem necessidade de vistoria presencial.

Ao concluir, Rafaela avaliou que a nova legislação tende a ampliar a seletividade na contratação de parceiros e prestadores de serviços, com maior valorização de critérios como eficiência, transparência, isenção técnica e governança.

Também integraram o painel o diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta (DIORE) da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, o Country Manager da Crawford Brasil, Eduardo Ribeiro, e o presidente da ABRELPS, Luis Felipe Pellon, este último responsável pela moderação.