“Segurança jurídica é um ativo econômico”, afirma Rafaela Barreda em seminário na USP

A presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguro (Fenaber), Rafaela Barreda, participou nesta quinta-feira, 17 de setembro, da abertura do II Seminário Jurídico de Seguros, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ao abordar os desafios dos mercados de seguros e resseguros diante de um cenário de riscos cada vez mais complexos, a executiva destacou a importância da segurança jurídica para a atração de investimentos e o desenvolvimento do setor.

Em sua explanação, a líder da Federação ressaltou que o setor segurador e ressegurador depende não apenas de capacidade técnica e financeira, mas também de confiança e previsibilidade institucional. Segundo Barreda, investidores avaliam riscos regulatórios e jurídicos antes de alocar capital e assumir compromissos de longo prazo. “A segurança jurídica deixa de ser apenas um conceito jurídico abstrato para se tornar um ativo econômico”, afirmou.

Rafaela destacou que quanto maior a previsibilidade das regras e de sua interpretação, maior tende a ser a disposição dos investidores para ampliar a capacidade de mercado, assumir riscos de longo prazo e desenvolver novos produtos. A questão, segundo ela, ganha relevância especialmente nas operações envolvendo grandes riscos, seguros corporativos e resseguro.

Autonomia contratual em grandes riscos

Outro ponto levantado pela presidente da Fenaber foi a necessidade de aprofundar o debate sobre as diferentes características das relações securitárias. A executiva reconheceu os avanços proporcionados pela proteção dos consumidores e pelo equilíbrio contratual, mas propôs uma reflexão sobre a aplicação dessa lógica a operações envolvendo empresas altamente sofisticadas.

“Devemos aplicar automaticamente a mesma lógica protetiva concebida para relações tipicamente de consumo a relações empresariais altamente sofisticadas?”, questionou. Para ela, determinadas operações de grandes riscos envolvem segurados com departamentos jurídicos especializados, estruturas avançadas de gestão de riscos, consultorias internacionais e significativo poder de negociação.

Rafaela ponderou que a discussão não deve ser tratada como uma escolha entre proteção e autonomia, mas como uma busca por equilíbrio. “O desafio do Direito dos Seguros moderno parece ser justamente encontrar um ponto de equilíbrio entre dois valores igualmente relevantes”, afirmou, referindo-se à proteção legítima dos segurados e à previsibilidade contratual necessária para atrair capital e ampliar a capacidade do mercado.

Resseguro e desenvolvimento econômico

Outro assunto ressaltado pela líder da Fenaber foi a função central do resseguro para o funcionamento da economia. Ao abordar o aumento da complexidade dos riscos, citou fatores como mudanças climáticas, conflitos geopolíticos, avanços tecnológicos, riscos cibernéticos, longevidade e desafios de infraestrutura.

Para a executiva, o resseguro exerce função que vai além da tradicional definição de “seguro das seguradoras”. A atividade promove a diversificação de riscos, contribui para a proteção contra eventos catastróficos e conecta o mercado brasileiro aos mercados globais de capital e transferência de riscos.

“Em outras palavras, o resseguro permite que riscos locais encontrem capacidade global”, destacou. Na avaliação apresentada durante o seminário, essa capacidade é fundamental para viabilizar grandes projetos, apoiar investimentos e oferecer maior proteção diante de eventos cada vez mais severos e imprevisíveis.

Por fim, Barreda destacou a importância da aproximação entre academia, mercado, reguladores e profissionais do Direito para o aprimoramento do ambiente institucional. De ela, as universidades têm papel relevante na construção das reflexões que podem contribuir para a evolução da legislação, da regulação e da interpretação dos tribunais.

Participaram também da mesa os docentes Marcelo von Adamek e Paula Forgioni (USP), e Ilan Goldberg (FGV Direito Rio); além da diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal; e do diretor de Organização de Mercado e Regulação de Conduta (DIORE) da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz.