A empresa Multimarcas Administradora de Consórcios foi denunciada à justiça pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), pelo suposto crime de prática de venda casada de contrato de seguro em venda de consórcios a vários consumidores de Roraima. De acordo com informações do site Folha BV, a ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, pede a condenação da companhia sediada em Minas Gerais por dano moral coletivo. O valor da indenização é calculado em R$ 5 milhões de reais.
“Ao assinar o contrato com a ré Multimarcas, o consorciado firma também contrato com uma seguradora de preferência da demandada, sem possibilidade de escolha para o consumidor, e concorda com todas as cláusulas, condições e limites impostos no contrato. Ocorre que tal prática configura ‘venda casada’, posto que o contrato de seguro foi vendido junto ao produto (consórcio)”, conta um trecho da ação.
Conforme o promotor de Justiça, Adriano Ávila, a empresa já foi condenada pelo mesmo motivo fora de Roraima. “Em situação idêntica à destes autos, o Procon de Minas Gerais já aplicou à ré Multimarcas multa no valor de R$ 134.490,97 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e noventa e sete centavos). Apesar de claramente reconhecida a cláusula abusiva desde 2019 (época da punição no Estado mineiro), a ré Multimarcas manteve a prática abusiva aqui em Roraima, demonstrando, portanto, que a punição não foi apta a corrigir sua conduta”, destacou.