1.061.131. Este é o total de solicitações de restituição do Seguro DPVAT processadas até o momento. Quem pagou o Seguro em 2020 com o valor de 2019 tem direito e os valores a serem restituídos variam de R$ 10,98 a R$ 72,28, de acordo com a categoria do veículo.
Proprietários de veículos que ainda não fizeram a solicitação devem fazê-lo diretamente no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/. Se os dados preenchidos estiverem todos corretos, o valor será depositado, diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo, em até dois dias úteis.
Para realizar a solicitação é necessário informar:
- CPF ou CNPJ do proprietário do veículo;
- Renavam do veículo;
- E-mail e telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento;
- Valor pago;
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Valores a serem restituídos por categoria de veículos:
Conheça abaixo os valores que podem ser restituídos para cada uma das categorias de veículos.
| TIPO DE VEÍCULO | CATEGORIA | VALOR PAGO | VALOR 2020 | VALOR A RESTITUIR |
|---|---|---|---|---|
| Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e orgão internacional | 1 | R$16,21 | R$5,23 | R$10,98 |
| Taxis, carros de alguel e aprendizagem | 2 | R$16,21 | R$5,23 | R$10,98 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) | 3 | R$37,90 | R$10,57 | R$27,33 |
| Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) | 4 | R$25,08 | R$8,11 | R$16,97 |
| Ciclomotores | 8 | R$19,65 | R$5,67 | R$13,98 |
| Motocicletas, motonetas e similares | 9 | R$84,58 | R$12,30 | R$72,28 |
| Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos. | 4 | R$25,08 | R$8,11 | R$16,97 |
| Reboque e semirreboque | Isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador |
Essa tabela é válida somente para carros não oficiais em virtude do IOF não cobrado
É importante lembrar que, em 2021, não há cobrança do valor do Seguro DPVAT, conforme a Resolução CNSP Nº 399, de 29 de dezembro de 2020.