Futuro Corretor poderá optar entre 5 habilitações específicas

Termina dia 09 de dezembro (4ª feira) o prazo para envio à Susep de sugestões relativas à consulta pública sobre a proposta de atualização e consolidação das normas relativas à habilitação técnico-profissional e ao registro dos corretores de seguros, bem como à autorização e ao funcionamento das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem.

Entre as novidades consta a reorganização das regras de habilitação técnico-profissional, com a previsão de cinco habilitações específicas e a distribuição do conteúdo mínimo obrigatório de acordo com o segmento de atuação pretendido pelo profissional.

O futuro corretor poderá optar pela habilitação plena, que permite intermediar a contratação de todos os produtos ou planos de seguros, previdência complementar aberta e capitalização ou por apenas uma ou várias das seguintes habilitações: Microsseguros, Capitalização, Pessoas e Previdência, Danos Ordinários (produtos ou planos de seguros de Automóvel e Compreensivos Residencial, Condomínio, Empresarial e Riscos Nomeados e Operacionais) e Danos Complexos (produtos ou planos de seguros dos demais grupos).

Segundo a autarquia, a nova norma, que irá entrar em vigor um ano após a publicação, reúne regras que atualmente estão distribuídas em oito circulares da Susep, editadas em diferentes períodos e contextos regulatórios. “A iniciativa busca eliminar redundâncias, sobreposições e inconsistências entre os normativos, facilitando a compreensão das regras pelo mercado, ampliando a segurança jurídica e conferindo maior efetividade à atuação fiscalizatória da Autarquia”, explica o órgão regulador.

Ainda de acordo com a Susep, a proposta busca alinhar a formação dos corretores às transformações do mercado, considerando a evolução dos modelos de negócio, dos produtos e dos canais digitais de distribuição.

Além disso, o texto detalha as regras para registro dos corretores, incluindo situações de exigência e indeferimento, procedimentos para suspensão e cancelamento de registros e atualização de dados cadastrais.

Em relação às entidades autorreguladoras, a proposta atualiza as disposições sobre os atos sujeitos à homologação, comunicação ou autorização prévia da Susep, além de adequar as regras aos comandos estabelecidos pela Resolução 493/26 do CNSP.

Sobre o prazo de um ano para a vigência plena da norma, a Susep revela que o período considera a necessidade de adequação dos cursos e exames de habilitação técnico-profissional e dos sistemas de registro de corretores.

Está prevista ainda a preservação dos direitos de profissionais já registrados, assim como dos candidatos a corretores de seguros já matriculados em curso de habilitação técnico profissional na data da publicação da norma.