As acusações de fraudes praticadas por fintechs têm se multiplicado e chegaram também ao setor de saúde. Essas instituições de pagamento estão sendo acusadas de realizar empréstimos e emitir comprovantes de transações financeiras sem o conhecimento dos usuários dos planos. O objetivo era receber reembolsos sem que o beneficiário tivesse pago por consultas, exames e cirurgias, o que configura fraude e gera prejuízos às operadoras. As informações são do Estadão, publicadas no dia 14 de setembro.
De acordo com a SulAmérica, o departamento de combate à fraude já identificou que pelo menos 11 clínicas prestadoras de serviços se beneficiaram do esquema. O Estadão revela que o valor total das fraudes, concentrado em São Paulo, Pernambuco e Bahia, beirava os R$6 milhões. Além de levar o caso à polícia, a empresa de saúde conseguiu uma liminar judicial contra os envolvidos.
Para a SulAmérica, a fraude se dava com duas instituições financeiras: Iugu Instituição de Pagamento e HBI Sociedade de Crédito Direto (Facilicred). As fintechs abriam contas e faziam empréstimos para os beneficiários do plano de saúde sem o conhecimento deles. Usando comprovantes de pagamento e notas fiscais emitidas pelas clínicas, o reembolso era pago pela SulAmérica. Durante as investigações, a seguradora confirmou, por meio de contato com diversos beneficiários, que as clínicas indicavam a Iugu para a realização dos pagamentos das despesas médicas. O suposto valor seria quitado com a liberação do reembolso da SulAmérica, mas os beneficiários desconheciam o processo.
Justiça suspende pagamentos
Ainda de acordo com o Estadão, a Facilicred atuava como intermediária na formalização e cessão de créditos, depositando valores em contas abertas na Iugu em nome dos beneficiários. No entanto, os clientes afirmaram que não tinham conhecimento dos comprovantes de pagamento, nunca abriram contas na Iugu e não mantinham qualquer relação com a Facilicred. A SulAmérica conseguiu na Justiça uma liminar que impede a atuação de ambas e recebeu autorização para suspender pagamentos relacionados às empresas. Também foi determinada a suspensão de reclamações contra procedimentos negados pela SulAmérica na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes a solicitações que envolvam Iugu e Facilicred.
Entendimento da Justiça
Na liminar, o juiz Gustavo Bretas Marzagão apontou haver indícios de que a operadora é “vítima de fraude operada em coautoria pelos réus por meio do denominado ‘reembolso assistido’”. Por essa prática, clínicas médicas não credenciadas, em vez de solicitar o pagamento diretamente ao beneficiário, pediam o login e senha cadastrados no plano de saúde, acessaram o sistema e solicitar o reembolso em nome do cliente, “apresentando recibos superfaturados e falsos comprovantes de pagamentos emitidos pelas empresas financeiras corrés. A autora, induzida a erro, paga ao beneficiário que, em seguida, transfere integralmente a quantia à clínica”, escreveu o magistrado. Para Marzagão, essa “modalidade de reembolso não tem previsão legal e induz o beneficiário a erro”.
Especialistas apontam falhas de regulação
Para Rafael Bianchini, professor da FGV Direito SP, a simplificação regulatória que permitiu o crescimento da concorrência no setor bancário também abriu brechas para práticas ilícitas. Ele destaca que, enquanto o número de fintechs aumentou, o Banco Central, órgão responsável por fiscalizá-las, perdeu força. Entre 2015 e 2025, não houve novos concursos públicos e o quadro de funcionários caiu de cerca de 4 mil para 3 mil servidores. “Por mais que existam processos e ganhos de eficiência, essa condição cria um regulador estrangulado pela demanda”, afirma Bianchini.
Já Janny Castro, sócia da consultoria e auditoria Forvis Mazars, alerta que os recentes episódios envolvendo fintechs como vazamentos de dados, ataques hackers e investigações policiais mostram falhas nos processos de controle. “Mesmo empresas sérias precisam revisitar suas políticas, procedimentos e avaliação interna de riscos”, afirma. Para ela, tanto bancos quanto fintechs precisam reforçar seus mecanismos de governança para evitar fraudes.
Com a palavra, as fintechs
A Iugu afirmou, em comunicado, ser uma instituição de pagamento autorizada e regulada pelo Banco Central, atuando apenas como plataforma de pagamentos. A empresa disse não ter “conhecimento sobre a realização de consultas e/ou procedimentos médicos, tampouco controle sobre a forma como beneficiários financiaram os custos com saúde”.
Já a Facilicred destacou que sua principal atividade é a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas por meio de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs). “Nessas operações, é responsável pela emissão formal dos créditos, conforme exigências regulatórias, sem permanecer com a exposição ao risco ou a relação econômica de longo prazo”, afirmou em nota.