O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta terça-feira (27), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil, coordenado por Ilan Goldberg e Thiago Junqueira. O prefácio foi escrito pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Destinado a advogados, magistrados, professores, estudantes e cultores do direito dos seguros em geral, o livro preenche uma lacuna importante na doutrina brasileira. A obra aborda, além dos artigos a respeito dos contratos de seguros no Código Civil, outras nove análises de dispositivos legais que têm grande importância na matéria – como os que regem a validade e a interpretação dos negócios jurídicos; a prescrição; os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato; e os contratos feitos por adesão.
Os comentários dos autores estão divididos em pelo menos três seções: origem da disposição e regime anterior; sentido da disposição e principais controvérsias na sua interpretação; e disposições relacionadas. A obra apresenta ao leitor, de forma objetiva, as nuances do artigo examinado, sem perder de vista a necessidade de sua conexão com atos normativos do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados, outros diplomas legais e a jurisprudência.
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a obra é de “consulta obrigatória para todos os aplicadores do direito que se interessam pelo tema”.
Informações adicionais podem ser obtidas na Seção de Museu e Memória Institucional do STJ, nos telefones (61) 3319-8169 / 8373 / 8559.