O mercado de seguros ganha um novo espaço de discussão, o Programa Falando Seguro, idealizado pelo Sincor-PE e que tem o apoio do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne) e do CQCS. “Proteção Veicular” foi o assunto da primeira edição que veio ao ar nesta quarta-feira, 30. Mario Neto, âncora da rádio CBN Recife, conduziu o programa que foi dividido em três partes. A primeira contou com a participação do deputado federal Lucas Vergílio e Gustavo Doria Filho, fundador do CQCS.
Não existe legislação para proteção veicular. O consumidor precisa estar consciente dessa informação. A falta de legislação que regulamente a atuação deixa o consumidor sem proteção, com dificuldade até de recorrer à justiça.
O deputado federal Lucas Vergilio, participou do programa a partir de Brasília e destacou que associações de proteção veicular não têm ativos garantidores, reservas técnicas ou mecanismos de proteção ao risco que assumem. “O consumidor paga para não transferir o risco. Diferente do que acontece com uma seguradora, o consumidor paga e fica com o risco”, disse.
Lucas explicou que a MP 1040 foi editada pelo governo federal para garantir um ambiente melhor para abertura de empresas. “Foi colocada nela uma emenda para regulamentar as associações de proteção veicular de forma superficial que não garante o patrimônio de quem está entrando, não dá condições de fiscalização ao governo de regulamentar e fiscalizar. Essa emenda foi recusada”, disse o deputado.
O deputado lembrou que muitos riscos não eram aceitos pelas seguradoras muitas vezes devido a restrições legais ou mesmo técnicas. Ele citou como exemplo carros que tenham saído de linha e a seguradora não pode usar peças usadas e, dependendo do ano e modelo, a seguradora não tem como dar cobertura. “As associações surgiram devido a ausência de produto para atender esses consumidores, mas nem por isso devemos buscar soluções à margem da lei. Temos que buscar soluções para atender esse consumidor dentro da lei”, disse.
Lucas disse que algumas pessoas que atuam com proteção veicular não querem a regularização. “Tem muitos criminosos que lesam o consumidor e mancham o nome de quem quer se regulamentar”, disse. O parlamentar disse que já foi procurado por empresas de proteção que querem a regulamentação para não atuar mais de forma irregular. “Mas há aqueles mais radicais envolvidos em outros crimes, não se pode negar”, enfatizou.
Gustavo ressaltou a importância do programa. “Iniciativa valorosa de integração do seguro com a sociedade. Esse tema é muito relevante e nunca é demais esclarecer que seguro só com corretor de seguros e em companhia de seguros”, disse.
Na terceira parte do programa, a gerente-geral do Procon-PE, Danyelle Sena, que falou sobre os direitos do consumidor e destacou a má fé na abordagem. “Muitas vezes o consumidor não tem o entendimento do que ele está adquirindo. Muitas vezes, a proteção é vendida ao consumidor como se fosse um seguro. Infelizmente, temos uma questão cultural de não se ler o contrato e, muitas vezes, o contrato é feito de forma que o consumidor não entende. Já tivemos situações do consumidor procurar o Procon reivindicando um seguro e ele ter contratado uma proteção veicular”, alertou.
Ela ressaltou a questão fiscalizatória. “O seguro tem a Susep; a proteção não tem. O Código do Consumidor não abarca quem contrata proteção veicular porque ele está como associado”, disse. Ao recorrer à justiça, muitos consumidores ganham, mas a empresa de proteção já fechou as portas. “Como não há estudo, fundo garantidor de segurança para os sinistros, ou o consumidor paga a mais pelo risco do outro ou a associação fecha a porta e, aí o consumidor é um associado”, explicou.
Danyelle destacou que a informação é essencial para o consumidor se proteger. “O consumidor deve se informar com um corretor de confiança, um órgão de defesa do consumidor para esclarecer suas dúvidas, busque ajuda”, enfatizou.
O presidente do Sindseg-NNE, Ronaldo Dalcin destacou a importância de se regulamentar a questão. “É necessário que as entidades, associações e cooperativas formem reserva técnica para continuar operando. É preciso normatizar essas atividades no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. A CNSeg e a Fenacor defendem regras de solvência de modo a prevalecer as mesmas garantias que as seguradoras oferecem aos clientes. Dessa forma, estará sendo feito a justiça e garantimos um equilíbrio nessas condicoes”, ressaltou Dalcin.
Já Carlos Valle, presidente do Sincor-PE, ressalta que o sindicato está à disposição para esclarecer dúvidas e propostas. “Recebemos muitas perguntas sobre proteção veicular, por isso, decidimos o tema para esse primeiro programa que tem como objetivo orientar e esclarecer a sociedade”, disse.
O programa “Falando Seguro” será exibido na última quarta-feira do mês no canal do Sindseg-NNE no youtube e vai receber convidados especiais para discutir assuntos de interesse do setor.