De acordo com informações publicadas no valor econômico nesta terça-feira (26), a liquidação da Infinite pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) acendeu um alerta no mercado de seguro garantia e já movimenta seguradoras e entidades do setor em torno de uma possível autorregulação inédita no país. Mesmo com participação estimada em cerca de 0,5% do mercado, o caso gerou preocupação pelo potencial impacto reputacional da modalidade, principalmente diante do crescimento do seguro garantia judicial nos últimos anos.
Antes mesmo de a Susep decretar a liquidação extrajudicial da companhia, na semana passada, empresas que operam com seguro garantia começaram a discutir mecanismos para aumentar o controle e reforçar a segurança do segmento.
O seguro garantia é utilizado para assegurar o cumprimento de obrigações financeiras, contratuais e judiciais. Na prática, a seguradora garante que uma empresa cumprirá seus compromissos e, caso isso não aconteça, indenizará o contratante pelos prejuízos. Um dos usos mais comuns no Brasil ocorre na esfera judicial, substituindo depósitos em dinheiro ou outras garantias.
A avaliação de executivos do mercado é que falhas de cobertura e possíveis inadimplências podem comprometer a confiança no produto e até levar órgãos judiciais a restringirem sua utilização.
“O seguro garantia judicial se tornou um gigante instrumento de liquidez no país, com até R$ 250 bilhões sendo cobertos por ano”, diz Jorge Sant’Anna, presidente da Daycoval Seguros. “Se ele desaparecer, isso significará para as empresas a necessidade de apresentar outras garantias do dia para a noite.”
Segundo Sant’Anna, parte do setor já se articula junto à Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) para estruturar um modelo de autorregulação.
“Se não criarmos esse sistema para seguro garantia, o mercado pode quebrar. O que pedimos é que as companhias que atuem com ele tenham um rating mínimo. É inviável que empresas muito pequenas emitam grandes volumes e, em alguns casos, sem cobertura de resseguro suficiente”, afirmou.
Outro ponto de preocupação envolve o resseguro, considerado essencial para sustentar as operações do segmento.
“Se os resseguradores encontrarem fissuras jurídicas, podem parar de aceitar o risco, o que afetaria todas as operações”, diz Sant’Anna.
O temor do mercado também envolve a possibilidade de órgãos públicos e judiciais deixarem de aceitar apólices como garantia em processos e contratos.
No ano passado, a arrecadação do seguro garantia cresceu 24%, alcançando R$ 6,29 bilhões. Para 2025, a expectativa da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) é de alta de 6,4%.
As preocupações começaram a ganhar força em março, quando a Susep suspendeu parte das operações da Infinite após um processo de fiscalização prudencial. Em 18 de maio, a autarquia decretou a liquidação extrajudicial da seguradora após identificar “grave deterioração” da situação econômico-financeira da companhia, além de insuficiência patrimonial e falhas na estrutura de gestão de riscos.
Segundo a Susep, a seguradora emitiu prêmios em volume superior ao permitido para seu porte e sem cobertura de resseguro suficiente.
A Infinite operava com seguros de vida em grupo, fiança locatícia e seguro garantia, sendo que esta última modalidade representava mais de 96% das emissões da companhia. A empresa iniciou operações no fim de 2023 e registrou forte crescimento, passando de R$ 2,07 milhões em emissões em 2024 para R$ 25,74 milhões em 2025.
Os impactos reputacionais do caso foram discutidos na própria reunião da Susep que determinou a liquidação.
“Trata-se do mercado de seguro garantia como um todo, porque o sinistro não pago arranha toda a imagem do mercado, tendo impactos negativos sobre contratos públicos, processos licitatórios e garantias sociais”.
Apesar da repercussão, a Susep afirmou não enxergar risco sistêmico para o setor.
“O mercado segurador brasileiro permanece sólido, capitalizado e plenamente capaz de absorver a substituição das garantias atualmente vinculadas à companhia liquidada. A substituição dessas garantias por garantias emitidas por outras seguradoras constitui medida viável e recomendada para preservar a segurança das relações contratuais e a adequada cobertura dos riscos envolvidos”, disse a autarquia em nota.
João Geo Neto, presidente da Pottencial e diretor da FenSeg, afirmou que o foco imediato é proteger os segurados da Infinite, mas reconheceu que o mercado precisará discutir medidas de fortalecimento do segmento.
“Vamos pensar em alternativas, discutir melhores práticas e não deixar o mercado sem cobertura”, afirma.
Outro executivo do setor, ouvido sob condição de anonimato, afirmou que uma das maiores preocupações atuais é evitar uma crise reputacional do seguro garantia.
“Quando ocorre uma negativa de sinistro, as pessoas não enxergam um problema na seguradora A ou B. Elas acham que é o produto que não funciona”, diz.
Segundo ele, o setor deve discutir autorregulação, aperfeiçoamentos nas regras da Susep e maior rigor nas análises feitas pelos resseguradores.