O Orçamento da União para 2026 mantém recursos destinados aos principais instrumentos de gestão de riscos no campo, mas reacende o debate sobre a efetiva execução dessas verbas. Segundo avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária, a sanção da Lei Orçamentária Anual não resolve a fragilidade estrutural do seguro rural, que segue exposto a cortes ao longo do ano.
A lei prevê R$ 1,017 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, valores semelhantes aos autorizados pelo Congresso em exercícios recentes.
Para a bancada, o ponto central não é o montante aprovado, mas a ausência de proteção orçamentária que impeça contingenciamentos.
Em 2025, apesar de o Parlamento ter autorizado cerca de R$ 1,06 bilhão para o seguro rural, pouco mais da metade foi efetivamente liberada, o que comprometeu a contratação de apólices e reduziu a cobertura ao produtor.
Esse cenário ocorre em um período de aumento da frequência de eventos climáticos extremos e de maior exposição a riscos sanitários.
A avaliação é de que, no curto prazo, o valor previsto para 2026 poderia atender à demanda, desde que haja execução integral.
No entanto, a experiência recente reforça a preocupação com a repetição de bloqueios. A redução da área coberta pelo seguro rural nos últimos anos é citada como reflexo direto dessa instabilidade, o que afeta o planejamento da safra e a previsibilidade da renda no campo.
No caso do Proagro, o orçamento aprovado está dentro da expectativa de necessidade e conta com uma diferença estrutural relevante.
Por ser classificado como despesa obrigatória, o programa não pode ser contingenciado, ao contrário do seguro rural, que permanece como despesa discricionária. Essa assimetria, na avaliação da FPA, enfraquece a política de gestão de riscos agropecuários.
Diante desse quadro, a bancada anunciou que fará da derrubada do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias uma prioridade quando o Congresso retomar os trabalhos.
O dispositivo vetado equiparava o seguro rural ao Proagro, garantindo caráter obrigatório à despesa. Para a FPA, a medida é fundamental para assegurar previsibilidade ao produtor e evitar que recursos aprovados pelo Parlamento deixem de chegar ao setor.