A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que tem 62 conjuntos de informações disponíveis em sua página no Portal Brasileiro de Dados Abertos (PDA). Cidadãos, pesquisadores, empresas e demais interessados podem consultar e reutilizar informações sobre operadoras de planos de saúde e outros temas do setor. Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, desde que credite a sua autoria e compartilhe os dados pela mesma licença.
O Open Government Working Group (Grupo de Trabalho de Governo Aberto) estabeleceu oito princípios técnicos para dados abertos – são completos, primários (com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação), atuais, acessíveis, processáveis por máquina (processamento automatizado), não-discriminatórios (disponíveis para todos), não-proprietários e livres de licença (livres de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial). Restrições relacionadas à privacidade e segurança são permitidas.
A agência reguladora informou que os conjuntos estão organizados com a descrição dos conteúdos, facilitando a localização dos dados. O acesso permite utilizar as informações em estudos, pesquisas e análises sobre a saúde suplementar.
Esses conjuntos de dados da ANS somam 180.244 downloads. Os mais acessados pelos usuários são: Operadoras de Planos de Saúde Ativas: com 23.282 downloads; PEONA SUS — Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados do Sistema Único de Saúde: com 15.487; e Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS): com 14.655.
Além da consulta e da possibilidade de baixar as planilhas, o portal oferece recursos para acompanhar as atualizações dos conjuntos e encaminhar dúvidas online.
O cronograma de abertura de dados da ANS prevê a disponibilização de mais seis conjuntos: Painel Materno-Neonatal; Pesquisa de Satisfação de Beneficiários; Dados Consolidados do TISS; Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde; e Propostas de Atualização do Rol.