A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre possíveis alterações nos critérios do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Esse acompanhamento é baseado nas reclamações recebidas pelos canais de atendimento da autarquia, especialmente sobre o descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.
Entre as mudanças propostas pela ANS consta a possibilidade de as operadoras que apresentarem os piores resultados ficarem impedidas de receber novos beneficiários até que melhorem o atendimento.
Vale destacar que a listagem de planos é reavaliada a cada trimestre. Após cada reavaliação, as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde seriam, então, liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações.
A ANS também pretende alterar os critérios para identificar operadoras com risco à qualidade ou à continuidade da assistência e, quando for o caso, adotar medidas administrativas.
Para as operadoras médico-hospitalares, a proposta considera se o resultado da operadora está muito pior do que o das demais ou se esse resultado piorou por dois períodos seguidos.
Segundo a ANS, qualquer pessoa interessada poderá enviar contribuições pelo portal da Agência até o dia 07 de dezembro.