A Susep publicou, nesta 4ª feira (10), a Portaria 23/26, assinada pelo Corregedor da autarquia, Jose Antonio Meyer Pires Junior, designando os analistas técnicos Paulo Roberto Schenkel de Carvalho e Sergio Augusto Villar Pinto, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial – SINPA, visando à apuração de eventuais indícios de enriquecimento ilícito, decorrentes de possível evolução patrimonial incompatível com os rendimentos de agente público federal.
O texto, que segue os termos da Portaria Normativa 27/22 da CGU (Controladoria Geral da União), não identifica o servidor suspeito de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível com os seus rendimentos.
Os analistas indicados para a comissão de sindicância deverão proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
Foi estabelecido o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, sendo admitidas prorrogações sucessivas mediante justificativa fundamentada.
A portaria determina ainda que os trabalhos tramitem sob caráter sigiloso e de acesso restrito, em razão de sua natureza investigativa, preparatória e não punitiva.
Além disso, a comissão foi autorizada a adotar todas as medidas necessárias à instrução do feito, inclusive a requisição de informações a órgãos e entidades públicas e privadas, nos termos do art. 53 da Portaria 27/22 da CGU.
A instrução processual será realizada mediante Processo Eletrônico Correcional – PEC, com nível de acesso restrito, no qual deverão ser juntados os elementos de informação necessários à apuração da evolução patrimonial do agente público investigado.