EDITAL No
– 2/2015
1. O Coordenador Geral da Coordenação de Registros e
Autorizações – CGRAT, da Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP, no uso de suas atribuições:
2. INTIMA a sociedade corretora abaixo relacionada, que se
encontra em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a
bem de seus direitos, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, contados a
partir da publicação deste Edital, nos termos do art. 107 da Resolução
CNSP nº 243, de 2011, em face da REPRESENTAÇÃO lavrada pela
Coordenação de Registros e Autorizações – CGRAT, sob pena de os
fatos narrados no processo serem julgados sem a referida alegação,
ficando desde já NOTIFICADA de que, acolhidas as razões da representação,
estará sujeita à penalidade administrativa de suspensão
temporária do exercício da profissão, conforme previsto no Parágrafo
único, do Art. 5º, da Resolução CNSP nº 243/2011, por infração ao
disposto no inciso II, do art. 8° da Circular SUSEP 510/2015, c/c o
artigo 128 do Decreto-Lei nº 73/66.
CASTEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº
06.788.546/0001-35, Registro SUSEP nº 10.0517551, com sede a
SCHN , CL 73 QD 316 BLOCO D SALA 207 – ASA NORTE –
BRASILIA – DF – Cep: 70775-540 – Processo SUSEP
15414.003407/2014-16;
3. Informo, por oportuno, que o processo em epígrafe se
encontra a disposição na sede da SUSEP, à Avenida Presidente Vargas,
nº 730 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – Cep 20071-900, no
horário de 9:30 às 16:30h, onde a sociedade corretora interessada ou
seus representantes legais poderão obter vistas, bem como retirar
cópia dos autos.
Susep intima corretora de Seguros
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