A Susep publicou, nesta terça-feira (26), a Portaria 130/26, que cancela o cadastro da resseguradora dos EUA Starstone Specialty Insurance Company, para atuar como ressegurador eventual no mercado brasileiro.
A decisão teve como fundamento dispositivos da Resolução 422/21 do CNSP. Segundo o inciso II, alínea d, do art. 35 dessa relação, cancelamento do cadastro de resseguradores estrangeiros pode ter como base a não localização dos representantes ou do procurador no endereço físico ou eletrônico informado à Susep; interrupção, do envio das informações à Susep, conforme exigido pela regulamentação em vigor; não atendimento, a qualquer tempo, a um ou mais requisitos de cadastramento; ou não cumprimento do prazo estipulado pela Susep para apresentação integral dos documentos exigidos para atualização periódica de dados ou apresentação de documentação desatualizada;
Já o artigo 37 da mesma norma estabelece que a suspensão ou o cancelamento não desoneram a supervisionada, o ressegurador estrangeiro e a corretora de resseguros do cumprimento de todas as suas obrigações em relação aos contratos firmados.
Já a Portaria 127/26 da autarquia, também publicada nesta 3ª feira, cadastra a QBE Europe, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Bélgica, como ressegurador eventual.
A norma ratifica ainda que Cristiane Locateli Todeschini exerce a função de procuradora dessa resseguradora no mercado brasileiro.