A superintendente da Susep, Solange Vieira, participou na sexta, dia 1, de um webinar da FGV sobre o uso do Seguro Garantia com cláusula de retomada na Nova Lei de Licitações. Inicialmente, ela destacou a importância da aproximação do setor de seguros com o poder judiciário e também com a Tribuna de Contas da União (TCU). “É importante que os tribunais entendam que as regras sejam seguidas de forma que haja uma estabilidade jurídica”, disse.
Solange explicou que o seguro garantia é um instrumento importante para o setor de infraestrutura e de grandes obras. “O país precisa de novas obras, temos gargalos em setores como logística, entre outros”, afirmou.
Ela explicou que o país sofre com problemas de finalização de obras. “São inúmeras as obras mal acabadas. Uma obra não finalizada implica em perdas e danos na própria base da obra que muitas vezes não pode ser retomada”, destacou. Solange disse ser importante a cláusula de retomada que assegura ao poder público a entrega da obra.
Ela citou que o país tem problemas nas áreas de logística, energia, rodovias e uma necessidade de flexibilizar projetos e concessões de infraestrutura. Solange defendeu a necessidade de atualizar marcos regulatórios e dar mais segurança jurídica para projetos de infraestrutura.
Para a superintendente da Susep, à medida que a seguradora pode se responsabilizar pela obra, é esperado que o acompanhamento seja mais próximo e que aconteçam fusões entre seguradoras e construtoras nessas operações, de forma que a seguradora entra acompanhada. “Isso aconteceu nas concessões de aeroportos onde as empresas entraram em parceria com construtoras. Isso pode ser um movimento”, analisou.
Ela explicou o que é o seguro garantia e que ele é peculiar porque tem três partes. “A distribuição do risco é mais difícil, ele não tem escala. Quase sempre se usa o resseguro para que a seguradora distribua o risco”, explicou.
Solange Vieira disse que o mercado de seguro garantia é concentrado. “O país tem 67 companhias no setor, sendo 17 nacionais e 80% do mercado está nas mãos de 1 a 15 empresas”, afirmou.
Ela enfatizou ainda que as seguradoras precisarão ter uma nova expertise. “Acreditamos que haverá uma parceria entre seguradoras e empreiteiras”, reafirmou. Outro item que, segundo Solange, deve mudar é no processo de subscrição que deve ser aprimorado. “Ele será aperfeiçoado e teremos uma agilidade da seguradora assumindo o contrato, o que será bom para o cidadão porque a obra não será interrompida”, ponderou.
Ela chamou atenção também para outros pontos que podem mudar. “Talvez tenhamos aumento no custo da obra porque teremos uma elevação nos prêmios das apólices de seguro garantia”. Solange explicou que isso deve acontecer porque a seguradora vai precificar o preço da obra e, caso aconteçam problemas, a seguradora assumiria a obra.
A superintendente também destacou a preocupação da autarquia com a concentração do mercado. “Temos a preocupação de que pequenas seguradoras possam ser excluídas”, destacou.
O advogado Maurício Portugal Ribeiro participou do webinar e disse não acreditar que as seguradoras não aceitariam assumir as obras paralisadas. “Por que uma seguradora assumiria a obra se ela poderia pagar pela obra não concluída, sem contar que é um tipo de contrato que as seguradoras não estão habituadas a fazer”, disse.