Notícias | 27 de novembro de 2023 | Fonte: CQCS l Ítalo Menezes.

Seguros Unimed aciona Unimed-Rio na Justiça

De acordo com informações do site Valor Econômico, a Seguros Unimed enviou notificação judicial à Vara Federal do Rio rompendo o acordo por meio do qual era garantida para assumir a carteira de planos de saúde da Unimed-Rio, caso a empresa não consiga equacionar seu passivo financeiro e reduzir a taxa de reclamações de clientes até 2024. 

A cooperativa médica carioca está com patrimônio líquido negativo em R$ 3,2 bilhões, teve prejuízo de R$ 840 milhões no primeiro semestre, e o índice de queixas é 12 vezes superior à média das grandes operadoras. A Seguros Unimed alega que a Unimed-Rio não cumpriu sua parte no acordo, tampouco compartilha as informações sobre o andamento da recuperação financeira. Até o momento, a cooperativa não publicou o balanço completo de 2022.

Um trecho de uma interpelação judicial diz que “A Seguros Unimed teve usurpado o seu direito legítimo de acompanhar os desdobramentos da oportunidade que se outorgou à Unimed-Rio para saneamento de anormalidades, em caráter excepcional e sob espírito de evitar a implementação de medida drástica de alienação compulsória da carteira”. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez reunião nesta segunda (27) para tratar do tema. A reguladora tem dois meses para acatar ou não a demanda da seguradora.Em caso de negativa, a interpelação passa a ser um processo judicial. Há cerca de um ano, a seguradora já havia solicitado à agência reguladora e ao Ministério Público do Rio para ser excluída do papel de garantidora, mas, até hoje, não obteve retorno.

Em 2016, a operadora carioca corria sérios riscos de quebrar e deixar dívidas em hospitais, laboratórios e clínicas, provocando problemas sistêmicos no setor de saúde no Rio. Na ocasião foi assinado um termo de compromisso com a ANS, MP, Defensoria Pública e sistema Unimed. Nesse acordo, a Unimed-Rio ganhou sete anos para uma recuperação e foi autorizada a parcelar dívidas e sacar reservas financeiras. Todas as operadoras são obrigadas a ter essas reservas que só podem ser usadas quando é decretada falência. A única exceção do setor foi dada à Unimed-Rio. Nesse termo de compromisso, ficou acertado que, caso a Unimed-Rio não voltasse ao azul e reduzisse o volume de reclamações, sua carteira — hoje composta por 560 mil usuários — seria transferida à Seguros Unimed.

Do total de usuários, a parte mais frágil é a dos 150 mil usuários de planos individuais, uma vez que a oferta dessa modalidade de convênio médico é quase inexistente Uma das razões para a carteira da Unimed-Rio ser deficitária, com sinistralidade na casa dos 97%, é que a cooperativa vende planos com preços abaixo do mercado, o que num primeiro momento gera aumento de receita, mas, a longo prazo, traz prejuízos porque não cobre os custos. A Unimed-Rio negou adotar essa política comercial, em questionamento feito pela reportagem no ano passado. 

A situação da cooperativa vem se deteriorando a passos largos. Em setembro, a operadora voltou a sacar reservas financeiras – desta vez, no valor de R$ 130,6 milhões, o que representa 45% dos seus ativos garantidores. Junto com esse saque, a cooperativa transferiu cerca de 180 mil usuários, que residem fora da capital e Duque de Caxias, para a Federação das Unimeds do Rio de Janeiro (Ferj).

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