A Junta de Execução Orçamentária (JEO) negou mais uma vez o pedido de suplementação de R$ 500 milhões do Ministério da Agricultura para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), disse fonte do governo. A negativa na última reunião do colegiado neste ano, realizada na noite dessa terça-feira (19/12), pôs fim às chances de a política receber aporte extra em 2023.
Com isso, haverá um retrocesso nos dados gerais do seguro rural neste ano em termos de orçamento aplicado, produtores atendidos, apólices contratadas, área coberta e valores assegurados.
O orçamento inicial do PSR em 2023 foi de R$ 1,06 bilhão, mas o montante sofreu dois cortes e ficou em R$ 933 milhões. Os valores foram totalmente aplicados já em setembro. Desde maio, o Ministério da Agricultura pedia suplementação ao caixa do programa, mas as solicitações foram rejeitadas sucessivamente pela JEO em, pelo menos, três oportunidades.
Sem a suplementação, o orçamento de 2023 será o menor desde 2020, quando o montante destinado ao seguro rural foi de R$ 881 milhões. Em 2021, a verba aplicada foi de R$ 1,181 bilhão e em 2022, os recursos ficaram em R$ 1,109 bilhão.
Com os R$ 933 milhões deste ano, o Ministério da Agricultura subvencionou, até setembro quando o orçamento acabou, 106 mil apólices para cerca de 70 mil produtores. Os números ficam abaixo dos registrados em 2022, quando a verba apoiou 125 mil contratos de 78,5 mil agricultores e pecuaristas. Os dados são ainda menores quando comparados ao desempenho de 2021. Naquele ano, foram atendidas 217,9 mil apólices de 121,2 mil produtores.
Menos áreas
A extensão de lavouras seguradas também vai recuar. A área segurada até agora está em 5,5 milhões de hectares, bem abaixo dos 13,6 milhões de hectares cobertos em 2020, dos 14 milhões de 2021 e até dos 7,2 milhões do ano passado.
Os valores assegurados em 2023 também serão menores. São R$ 38 bilhões cobertos com o orçamento que foi disponibilizado. O montante fica atrás dos capitais protegidos nos três anos anteriores: R$ 45,7 bilhões em 2020, R$ 68,2 bilhões em 2021 e R$ 43,8 bilhões em 2022.
O retrocesso não estava nos planos do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Em diversas oportunidades ele afirmou que a aprovação do aporte extra para o seguro rural era um tema de consenso no governo e que contava com apoio do Ministério da Fazenda. Ele chegou a dizer que a suplementação era uma demonstração da sensibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os efeitos das mudanças climáticas no agronegócio.
Nos cálculos da sua equipe técnica, os R$ 500 milhões adicionais ajudariam a subvencionar mais 66 mil apólices para 46,2 mil produtores. A suplementação também ajudaria a bater o recorde de importância segurada, com o acréscimo de R$ 33 bilhões e a totalização de R$ 71 bilhões, o que não vai se concretizar.
Ciente do prazo curto para aplicação dos recursos, caso fossem aprovados, o Ministério da Agricultura atendeu a um pedido das seguradoras e abriu o sistema eletrônico do PSR para recepcionar propostas de novas apólices que poderiam ser apoiadas com o orçamento adicional de R$ 500 milhões. A negativa da JEO foi um balde de água fria para os planos da Pasta.
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) informou na semana passada que as propostas já comercializadas com agricultores para a safra de verão e informadas no sistema demandariam quase a totalidade desses recursos, cerca de R$ 400 milhões.
Como o pedido de suplementação foi negado, os produtores que contrataram essas apólices terão que arcar com o valor total dos prêmios ou devem desistir dos contratos, o que preocupa o governo, pois eles ficaram sem seguro em uma safra sob risco com os efeitos do El Niño.
Apesar de o orçamento de 2023 ser semelhante aos de 2021 e 2022, os prêmios do seguro rural ficaram mais caros depois de dois anos consecutivos de alta sinistralidade e quebras de produção e pela alta nos custos dos insumos, que também impactam no valor segurado. Com isso, o volume gasto com cada subvenção também tem sido maior. Na prática, o recurso orçamentário, apesar de maior, rende menos.
Grandes prejuízos
O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Joaquim Neto, afirmou que não recebeu informação oficial a respeito da negativa da JEO ao pedido de suplementação para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Ele relatou, no entanto, que a falta de verba vai gerar grandes prejuízos ao setor.
Ele não soube estimar o valor total das apólices que foram contratadas diante da expectativa de aporte adicional ao orçamento do PSR, e que agora deverão ser pagas pelos produtores integralmente. Ao todo, os novos contratos já seriam capazes de consumir R$ 400 milhões da subvenção. O pedido de suplementação era de R$ 500 milhões.
“Sem a subvenção, as seguradoras cobrarão o valor dos segurados, se eles não pagarem as apólices serão canceladas. O prejuízo para o mercado de seguro, para o agronegócio e para os agricultores será imenso. A safra de verão 2023/24 já tem previsão de grandes perdas por conta do El Niño, com seca nos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste”, disse à reportagem.