Seguro DPVAT volta à pauta no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados pode realizar audiência pública para debater os impactos da extinção do Seguro DPVAT sobre as pessoas que adquiriram deficiência em razão de acidentes de trânsito. A proposta foi apresentada, no final da semana passada, pelo deputado Duarte Jr. (PSB/MA). “Atualmente, essas pessoas estão desamparadas quanto à reparação, reabilitação e proteção social”, argumentou o parlamentar.

Segundo ele, essa audiência pública deve ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater os impactos da extinção do Seguro DPVAT sobre as pessoas que adquiriram deficiência.

Para tanto, ele solicitou que sejam convidados o deputado Federal Toninho Wandscheer (presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito); representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde; o presidente da Associação Brasileira de medicina de Trafego – ABRAMET, Antonio Meira Junior; e o presidente da SINAPP (Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar), Francisco Alves de Souza, que também integra o Conselho da CNSeg.

Além desses, também deverão ser convidados, os presidentes do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, Lúcio Almeida; e da Associação Nacional dos Procuradores de Seguros, Carlos Veras.
Segundo o autor do requerimento, o seguro DPVAT beneficiava principalmente as pessoas de baixa renda, que são as mais afetadas pelos sinistros de trânsito e que menos têm condições de contratar um seguro privado. “Entre os beneficiários do DPVAT, destacam-se também as pessoas que adquirem deficiência em decorrência desses acidentes, muitas das quais sequer são seguradas pela Previdência pública e encontravam no DPVAT o único apoio imediato para custear tratamentos de reabilitação, aquisição de dispositivos assistivos ou garantir mínima autonomia diante das limitações impostas pela nova condição”, acrescenta o deputado.

Ele lembra ainda que esse seguro tinha por objetivo socorrer familiares e vítimas de sinistros de trânsito independentemente de culpa ou mesmo se o veículo da vítima estava com o DPVAT em dia. Para tanto, havia a previsão de pagamento de indenizações aos beneficiários em caso de morte, invalidez e despesas médicas. “O DPVAT sempre teve um impacto social relevante no Brasil, já que socorria as vítimas de sinistro de trânsito nos momentos mais difíceis de suas vidas. Destaque-se que os motociclistas representaram 79% dessas indenizações, o que demonstra a gravidade do problema de sinistros envolvendo esses veículos e a relevância da existência do seguro para atendimento das emergências e para indenizar as vítimas e/ou familiares”, pontua, acrescentando ainda que a legislação que regia o seguro DPVAT estabelecia que cerca de 50% do valor arrecadado com o pagamento do prêmio do Seguro pelos proprietários ia para o Governo, sendo 45% para a Saúde, especialmente para uso nas emergências dos hospitais públicos.