A colisão frontal entre um caminhão e um ônibus de turismo deixou o trágico saldo de 25 pessoas mortas e sete feridas na noite deste domingo (07), na BR-324, próximo da cidade de São José do Jacuípe, no norte da Bahia. A dor das famílias tem um ingrediente doloroso a mais: nenhum familiar dos envolvidos no acidente terão direito à indenização do seguro DPVAT, que seria de R$ 13,5 mil. Também não haverá cobertura para as despesas por atendimento médico aos feridos.
Isso porque, segundo a Caixa Econômica, o fundo reservado para o pagamento de indenizações do DPVAT em 2023, da ordem de R$ 790 milhões, foi suficiente apenas para cobrir sinistros decorrentes de acidentes ocorridos apenas até 14 de novembro.
Como o CQCS já noticiou, projeto enviado pelo Governo ao Congresso cria o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e tem como característica principal a distinção em relação ao modelo anterior, administrado pelo setor privado. “Trata-se, agora, de cobertura distinta do padrão típico dos contratos de seguro privado e cuja sistemática apresentou falhas e ineficiências no passado. Diante disso, a presente proposta busca preservar a característica inerente ao atual modelo do seguro DPVAT, representada pela cobertura para acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”, pontuou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na justificativa.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Zarattini. Segundo ele, é imperativo “assegurar a continuidade de um mecanismo eficiente e sustentável para a proteção das vítimas de acidentes de trânsito”.
Para o relator, a proposta que indica a Caixa Econômica Federal como agente operador, proporciona uma solução estruturada, “preservando a característica de cobertura universal para acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes”.
Contudo, não foi possível votar a matéria até o início do recesso parlamentar. Agora, o Governo espera que a votação ocorra em fevereiro.
Vale lembrar que desde 2021 o seguro DPVAT deixou de ser cobrado dos proprietários de veículos e a gestão do saldo do seguro passou da Seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
Desde então, foram pagos 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões.