O Ministério da Agricultura pretende definir, até o fim do próximo mês de abril, a regulamentação da nova lei que dispõe sobre o seguro rural no país, que, entre outras medidas, prevê a subvenção no pagamento dos prêmios desta modalidade de seguro no país. Depois de aprovada pelo Congresso, a lei (nº 10.823) foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro último. “A idéia é que esteja tudo pronto até 1º de julho, data que marca o início da próxima safra.
Para isso, a regulamentação da lei e os sistemas de informação necessários para viabilizar as operações têm de estar prontos até 30 de abril”, afirmou Marcelo Fernandes Guimarães, coordenador-geral de Planejamento Agrícola do ministério, ao Valor. Ele admitiu que não haverá tempo hábil para que a lei possa ser aplicada na safra de inverno deste ciclo 2003/04. Mas Guimarães diz que o trabalho está evoluindo nas três frentes consideradas prioritárias pelo governo: regulamentação, sistemas de comunicação e normativos do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, figura criada pela lei que será coordenada pela Agricultura.
A expectativa do coordenador é que dentro do governo as conversações caminhem bem, para que depois a iniciativa privada seja chamada a participar delas, por meio de entidades como Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).