A liquidante da Nobre Seguradora do Brasil, Maristela de Oliveira Bravo, publicou comunicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) informando aos interessados que o Quadro Geral de Credores, atualizado para a data-base em 31 de março, se encontra disponível no site www.nobre.com.br, para conhecimento geral. Segundo o aviso, qualquer interessado poderá, no prazo de dez dias, impugnar a legitimidade, o valor e a classificação dos créditos inseridos, alterados ou excluídos em relação ao quadro geral de 31 de dezembro, que foi disponibilizado no início de março.
Por fim, é lembrado que o Quadro Geral de Credores também consta no Processo nº 15414.605404/2020-51 da Susep e que mais informações estão disponíveis no site da Nobre, que está em liquidação desde outubro de 2016.
CORRETOR. Vale lembrar que, segundo a Susep, nos casos de seguradoras em liquidação, o Corretor de Seguros que tenha comissões pendentes a receber deve declarar seu crédito, quando for publicada a convocação dos credores para habilitação de crédito.
A declaração deve ser realizada com a apresentação de toda a documentação comprobatória para a análise.
O Corretor deve incluir como documento comprobatório do crédito relatório das comissões pendentes.
É importante destacar ainda que, com o cancelamento das apólices vigentes, devido à liquidação extrajudicial de uma seguradora, o Corretor pode, inclusive, ter que restituir comissões já recebidas relativas a essas apólices.