Seguro catástrofe: tramitação de projeto está parada há 100 dias

Está parada há mais de 100 dias, na Câmara, a tramitação do projeto de lei que cria subsídios para a oferta do seguro contra catástrofes. A última movimentação ocorreu no dia 08 de junho, quando a deputada Relinche Nicodemos (MDB/PA), relatora da proposta, apresentou parecer favorável na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara. Na visão dela, o projeto delimita adequadamente a finalidade da cobertura securitária, restringindo-a ao atendimento de “necessidades básicas imediatas do segurado atingido, como alimentação, vestuário e moradia”.

Para a relatora, essa delimitação mostra-se relevante por preservar o caráter emergencial e assistencial da política pública, direcionando-a a garantia de proteção mínima às populações afetadas.

Ela lembra ainda que o projeto assegura a livre escolha dos segurados quanto às apólices, à natureza dos riscos cobertos e às seguradoras de seu interesse. “Essa medida contribui para preservar a concorrência no setor e conferir maior flexibilidade à implementação da política pública”, pontua a relatora, em seu parecer.

De autoria do deputado Jonas Donizette, o projeto determina que as obrigações assumidas pela União em decorrência da subvenção econômica sejam integralmente liquidadas no exercício financeiro de contratação do seguro.

Segundo o texto, o Poder Executivo deverá regulamentar as modalidades de seguro suscetíveis à subvenção econômica; as condições operacionais gerais para a implementação, execução, pagamento, controle e fiscalização desse subsídio; e o rol dos eventos cobertos e outras exigências técnicas pertinentes.

Jonas Donizette argumenta que a recorrência desses desastres naturais, tais como as enchentes, deslizamentos, secas prolongadas e tempestades severas, evidencia a urgência de mecanismos que permitam às populações vulneráveis “recuperarem-se mais rapidamente e reconstruírem suas vidas com maior segurança e dignidade”.

Na visão do deputado, a proposta institui um instrumento de incentivo ao desenvolvimento da indústria de seguros no país, mais especificamente na oferta de novas coberturas visando a proteção contra catástrofes naturais. “Desse modo busca-se ampliar o acesso da população a coberturas securitárias, abrindo espaço para a adoção, cada vez maior, de estratégias preventivas e de mitigação de danos, ao invés da abordagem puramente reativa, que prevalece nos dias atualmente”, afirma o parlamentar.