A Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) solicitou uma reunião com o Ministério da Agricultura para discutir os impactos do cancelamento de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
A Comissão de Seguro Rural da entidade quer reforçar as preocupações do mercado em relação à previsibilidade da principal política pública de apoio à contratação de seguro rural no país.
Nessa semana, o governo oficializou o cancelamento de R$ 56,3 milhões. Recentemente, outros R$ 461,7 milhões haviam sido bloqueados.
A avaliação é que, embora de menor magnitude, a nova redução orçamentária reforça a imprevisibilidade do programa e seus efeitos no planejamento de produtores rurais, seguradoras e demais agentes envolvidos na operação do seguro rural.
Daniel Nascimento, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, disse que a preocupação do setor vai além do impacto imediato do novo bloqueio.
“A principal preocupação não está apenas no valor do contingenciamento, mas na repetição de um cenário de incerteza que dificulta o planejamento de longo prazo. O seguro rural depende de previsibilidade para cumprir plenamente seu papel de instrumento de gestão de riscos. Sem ela, produtores e seguradoras perdem capacidade de planejamento justamente em um momento em que os desafios climáticos exigem mais proteção e não menos”, afirmou, em nota enviada à reportagem.
Na reunião solicitada ao Ministério da Agricultura, a FenSeg pretende apresentar os impactos que a falta de previsibilidade orçamentária tem causado ao mercado e discutir alternativas capazes de fortalecer a política de seguro rural no país.
Na avaliação da entidade, a sucessão de contingenciamentos torna ainda mais relevante o avanço do projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que muda o marco legal do setor e cria condições para maior estabilidade e previsibilidade da política pública de subvenção.