Designada relatora, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, do projeto de lei que amplia o prazo para a perda de descontos adicionais (bônus) concedidos a segurados que tenham mais de um ano de permanência no seguro, a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) apresentou, nesta quarta-feira (05 de julho), um requerimento que pode atrasar a tramitação da proposta. A parlamentar requer a declaração de incompetência dessa Comissão para manifestar-se sobre o projeto, por entender que a matéria nele versada não figura entre os campos temáticos ou áreas de atividade que lhe foram atribuídos pelo Regimento Interno da Câmara.
Como o CQCS noticiou, no começa desta legislatura, o deputado Ricardo Silva (PSD/SP), por exemplo, apresentou projeto que amplia o prazo para a perda de bônus.
De acordo com o texto da proposta, as seguradoras que oferecerem bônus somente poderão retirar o benefício ou rebaixar o segurado de uma classe superior para outra inferior, quando não houver a renovação da apólice nos seguintes prazos: após 12 meses da data de vencimento da apólice, desde que o segurado tenha de 1 a 3 anos de permanência no seguro; após 15 meses da data de vencimento da apólice, desde que o segurado tenha de 3 a 6 anos de permanência no seguro; após 18 meses da data de vencimento da apólice, desde que o segurado tenha de 6 a 9 anos de permanência no seguro; ou após 24 meses da data de vencimento da apólice, desde que o segurado tenha acima de 10 anos de permanência no seguro.
O projeto estabelece ainda que essas garantias deverão ser consideradas mínimas para os segurados e não poderão afetar garantias superiores previstas por regulamentações específicas ou em apólices de seguro ativas.
Caso não haja a renovação da apólice nos prazos estabelecidos, o segurado perderá uma classe de bônus a cada mês subsequente, sendo vedada a retirada total dos benefícios de uma só vez. “Atualmente, o prazo é curto e pode levar a perda rápida dos benefícios acumulados pelo segurado. Com a ampliação do prazo, o segurado terá mais tempo para renovar a apólice e manter os bônus adquiridos, o que representa uma vantagem financeira significativa e incentiva a fidelidade ao seguro”, argumenta o deputado.
Ele destaca ainda que a renovação de uma apólice de seguro pode ser um processo complexo que requer tempo e atenção. “Ao ampliar o prazo, estamos dando mais tempo para o segurado realizar as devidas verificações e realizar a renovação de maneira adequada”, frisa o autor do projeto.
O parlamentar pontua também que a pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo na economia e na vida das pessoas em todo o mundo e muitos indivíduos e empresas foram afetados financeiramente, o que levou a uma necessidade crescente de corte de gastos. “Neste cenário, muitas pessoas optaram por não renovar seus seguros. Além disso, a pandemia também trouxe mudanças significativas no modo de vida das pessoas, com o aumento do trabalho remoto e da diminuição das viagens, o que afetou a necessidade de cobertura para alguns tipos de seguros. Assim, a pandemia teve um impacto direto na decisão de muitas pessoas de não renovar seus seguros, devido às mudanças financeiras e de estilo de vida causadas pelo contexto global. Por isso, é importante considerar essas circunstâncias ao avaliar a perda de bônus de seguro. Em resumo, a ampliação do prazo para perda de bônus de seguro representa uma medida justa e equilibrada, que considera as necessidades e vantagens tanto dos segurados quanto das seguradoras. É um passo importante para fortalecer o mercado segurador no Brasil e fomentar a cultura do seguro”, conclui Ricardo Silva.