O antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) era um seguro obrigatório cobrado no Brasil e durou até 2021. Ele era pago anualmente por todos os proprietários de veículos terrestres automotores e cobria despesas médicas não realizadas pelo SUS em caso de acidentes. Ele foi desativado durante o governo de Jair Bolsonaro, após a constatação de inúmeras fraudes no pagamento das indenizações do seguro.
Quais estados vão cobrar o DPVAT em 2025?
Até o momento, apenas cinco estados concordaram em cobrar o valor do seguro em 2025, que foi rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), sendo eles:
- Bahia;
- Espírito Santo;
- Maranhão;
- Paraíba;
- Sergipe
Os demais governos estaduais foram contrários a volta da medida, e anunciaram que não voltarão a cobrar os valores referentes ao SPVAT à partir de 2025.
Os governadores de Minas Gerais (Romeu Zema), São Paulo (Tarcísio de Freitas) e Distrito Federal (Ibaneis Rocha) declararam publicamente que os estados não adotarão a medida, com o objetivo de evitar custos adicionais que possam impactar diretamente os cidadãos. Em resposta, o governo federal disse que a cobrança do SPVAT será obrigatória em todo o território nacional e que o seguro será cobrado de qualquer fora, com apoio dos governos estaduais ou não, pois se trata de uma medida da União.
Qual será o valor do DPVAT?
Embora números oficiais ainda não tenham sido divulgados, estima-se que o valor do imposto será em torno de R$50 e R$60 anuais. Com isso, o Governo Federal espera arrecadar cerca de R$15,7 bilhões aos cofres públicos.
O governo também anunciou que, no caso de não pagamento do SPVAT, os motoristas não conseguirão licenciar, transferir ou dar baixa no veículo. Com isso, sem o licenciamento, o veículo não estaria regularizado para circular nas ruas em todo o território nacional.