Relator do projeto de lei que cria um registro central para controle e divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, o deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM) apresentou parecer pela aprovação da proposta com substitutivo, no qual sugere alguns ajustes.
Segundo ele, o projeto, de fato, assegura aos consumidores o acesso a informações sobre seguros e operações de capitalização, de forma centralizada e organizada, de modo a facilitar a busca no momento da perda de um ente familiar. “Atualmente, o acesso a essas informações ainda é bastante difícil, exigindo uma busca nas diversas seguradoras em nome de pessoa falecida que tem se revelado uma verdadeira saga. Isto porque, como não há um banco de dados centralizado, é preciso uma busca individual em cada seguradora, o que se revela muito trabalhoso, oneroso e até mesmo desumano, considerando o abalo emocional em que naturalmente se encontram as famílias que, após a perda do ente querido, precisam cumprir um périplo para obter essas informações”, alega o relator.
Ele acrescenta ainda que o Sistema de Registro de Operações (SRO), instituído pela Resolução 383/20 do CNSP, tem um escopo muito reduzido. “Além disso, nos parece ter um propósito mais focado no monitoramento das operações das companhias seguradoras pela Susep do que na facilitação da busca de informações dos ou pelos consumidores. Sendo assim, a proposição em exame não perde utilidade em face da existência desse sistema, nem conflita com ela. Pelo contrário: vislumbramos nela um grande potencial de reforçar a atuação da Susep, com reflexos e benefícios gigantescos para os consumidores, em termos de ampliação de acesso à informação sobre seus seguros”, frisa o deputado.
Como considera importante dar uma institucionalização ainda mais ampla para esse repositório de informações cadastrais, ele sugeriu, no parecer, a criação do Cadastro de Clientes do Sistema Nacional de Seguros Privados (CadSep), inspirado no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), mantido pelo Banco Central.