Um projeto de lei propõe a criação de um seguro obrigatório contra acidentes e a implantação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho da categoria.
O PL nº 1126/2026, do deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP), prevê que as plataformas ofereçam seguro gratuito aos trabalhadores durante o período das entregas. A cobertura inclui despesas médicas e hospitalares, indenização por invalidez permanente e compensação em caso de morte.
Seguro contra acidentes
Pela proposta, as plataformas de entrega por aplicativo deverão garantir proteção aos entregadores enquanto estiverem em atividade. A medida ocorre em meio ao aumento de acidentes envolvendo esses profissionais no trânsito, frequentemente expostos a longas jornadas, condições climáticas adversas e riscos nas vias urbanas.
Na justificativa, o autor afirma que a iniciativa busca ampliar a segurança e oferecer respaldo mínimo à categoria.
Pontos de apoio
O texto também prevê a criação de espaços de descanso em locais de grande circulação, como shoppings e centros comerciais. Esses pontos deverão contar com estrutura básica, incluindo área coberta para abrigo, acesso à água potável, banheiros e locais para recarga de celulares.
A manutenção dos espaços poderá ser feita pelas próprias plataformas ou por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais.
Tramitação
O projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados e ainda passará por análise nas comissões antes de seguir para votação.