BRASÍLIA – Os proprietários de armas de fogo terão que pagar um seguro obrigatório para a cobertura de indenizações às vítimas de balas perdidas ou acidentes com armamentos. A previsão consta do Projeto de Lei 4099/04, do deputado Edson Duarte. Segundo a proposta, o Soaf semelhante ao seguro do carros.
O Soaf é o Seguro Obrigatório sobre a Propriedade de Armas de Fogo, seria semelhante ao seguro anual pago por quem possui carros. O Soaf, de acordo com o deputado Edson Duarte, serviria como um seguro de vida para a pessoa atingida por disparo acidental de armas que indenizaria a vítima ou a família em caso invalidez ou de morte.
O projeto determina que o pagamento da indenização será feito independente do Executivo ou Judiciário identificarem o autor do tiro. A cobertura será em casos de acidentes pessoais, ou a terceiros, causando morte ou invalidez. Ainda conforme o texto do projeto, o Soaf só não vai cobrir as despesas com vítimas de ação regular das policias federal, civil ou militar; das Forças Armadas; ou de empresas de segurança privada, quando se comprovar que a ação foi dentro da lei.
O valor do Soaf será estipulado pelo Executivo e o não pagamento do seguro implicará na apreensão da arma. De acordo com a proposta, a vítima ou os familiares devem receber a indenização no prazo máximo de 30 dias. O autor do projeto acredita que haverá um controle maior das armas de fogo, auxiliando o Estatuto do Desarmamento. Edson Duarte diz que `esse seguro obrigatório representa um avanço no controle das armas em circulação no País, contribuindo para reduzir a violência e permitindo que os atingidos por ela e seus familiares, sejam atendidos`.
A proposta ainda será distribuída para análise pelas comissões técnicas da Câmara.