Projeto impõe mais uma obrigatoriedade para planos de saúde

O deputado Rafael Fera (PODE/RO) apresentou projeto de lei que obriga os planos e seguros de saúde a fornecerem atendimento multiprofissional ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA. Segundo o texto, essa obrigatoriedade inclui terapias multidisciplinares como a psicologia; fonoaudiologia; terapia ocupacional; fisioterapia; psicopedagogia; e outras indicadas clinicamente.

Ainda de acordo com a proposta, para fornecerem o atendimento intensivo necessário, os planos e seguros de saúde deverão custear as horas mínimas indicadas pelo médico e ou psicólogo responsável pelo acompanhamento do segurado, preferencialmente especialista em TEA e ou transtornos do neurodesenvolvimento.

O número de horas ou sessões autorizadas pelo plano de saúde não poderá ser inferior a 15 horas semanais.

Além disso, caso o plano ou o seguro de saúde não possua clínica e ou centro de terapia para o fornecimento do atendimento especializado, deverá promover o ressarcimento das despesas relativas ao tratamento indicado pelos médicos e ou psicólogos.

Segundo o autor do projeto, o TEA afeta o desenvolvimento global do indivíduo e pode comprometer de forma importante toda a sua vida, caso não seja precoce e adequadamente tratado. “Estudos demonstram que quanto mais cedo for a intervenção, maiores os ganhos obtidos pelas crianças com TEA. Isso se deve à neuroplasticidade, que é muito grande na primeira infância”, pontua o deputado.

Ele acrescenta que a proposta surge em um contexto de crescente judicialização da saúde, especialmente envolvendo famílias de crianças e adolescentes diagnosticados com TEA, que frequentemente precisam recorrer ao Poder Judiciário para garantir a continuidade de tratamentos essenciais ao desenvolvimento de seus filhos. “Trata-se de uma realidade que revela significativa insegurança jurídica e demonstra a necessidade de atuação legislativa clara e objetiva. Diante dessa realidade e da urgência em se promover o atendimento adequado e intensivo aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista, pedimos o apoio para a aprovação deste projeto de lei”, conclui.