O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) apresentou projeto de lei que obriga empresas de aplicativos a contratarem seguros com coberturas para acidentes e por doença contagiosa de seus entregadores. Essa obrigação irá valer durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
De acordo com a proposta, o seguro deve ser contratado por qualquer plataforma eletrônica que faça a intermediação entre o fornecedor de produtos e serviços e o consumidor.
Além disso, a empresa de aplicativo deve assegurar aos entregadores afastados em razão de acidente ou por suspeita ou contaminação pelo coronavírus (Covid-19) a assistência financeira durante o período de afastamento necessário para a recuperação do trabalhador.
Essa assistência financeira não poderá ser inferior a um salário mínimo e deverá ser calculada de acordo com a média das três últimas maiores remunerações percebidas pelo entregador no último ano junto à empresa.
A empresa também deverá fornecer aos entregadores máscaras, álcool-gel e luvas para proteção pessoal durante as entregas, além de material para a limpeza da mochila, bicicleta, motocicleta, capacete e outros itens utilizados para a entrega de produtos e serviços.
O projeto também estabelece que a empresa de aplicativo deverá adotar prioritariamente a forma de pagamento pela internet, adotando-se todos os cuidados para evitar o contato do entregador, caso seja necessário utilizar dispositivo eletrônico ou outro instrumento para a cobrança.
O autor do projeto argumenta que, durante a pandemia do coronavírus, os entregadores de aplicativos passaram a ser peça chave para possibilitar o isolamento social da população, mas não possuem carteira registrada, jornada de trabalho, salário-mínimo ou “seguro contra acidentes ou para doença adquirida durante o exercício de sua atividade”.
Para o parlamentar, as medidas propostas são extremamente simples e possuem caráter nitidamente humanitário. “São medidas essenciais que buscam resguardar a vida desses trabalhadores que estão se arriscando por toda a sociedade durante a pandemia”, frisa o deputado.