O fortalecimento do setor de seguros no Brasil passa por um ambiente regulatório mais previsível e baseado no diálogo constante entre os atores envolvidos. Essa foi a principal mensagem transmitida por especialistas durante o painel “Aperfeiçoamento Regulatório e Competitividade do Mercado Brasileiro de Seguros”, realizado na Conseguro 2025, nesta terça-feira (27), em São Paulo.
Roberto Santos, presidente do conselho diretor da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), destacou que o setor necessita de um regulador forte, mas também sensível à previsibilidade dos negócios. “A regulação é fundamental para o setor de seguros”, afirmou.
O debate abordou os avanços no marco legal, como os efeitos da Lei nº 14.770/2023, que autoriza o uso de títulos de capitalização como garantias públicas, e da Lei Complementar nº 213/2025, que regulamenta as cooperativas de seguros. Os desafios regulatórios, no entanto, continuam a exigir atenção.
Para José Antonio Maia Piñeiro, executivo de negócios da BrasilCap, a atuação entre regulador e mercado deve ser vista como complementar. “Não existe uma separação entre regulador e mercado, mas sim visões complementares”, defendeu. Ele reforçou que a previsibilidade e o diálogo são condições indispensáveis ao crescimento do setor. “Não existe mercado sólido sem uma estrutura regulatória madura”, afirmou.
A complexidade enfrentada por empresas de capital aberto foi ressaltada por Marcos Falcão, CEO do IRB(Re). Segundo ele, o duplo regime regulatório aumenta os custos operacionais, exigindo ainda mais o equilíbrio na relação com os órgãos reguladores.
Representando a Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, diretor de supervisão prudencial e de resseguros, destacou que houve avanços desde 2019, mas reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente na análise de impacto regulatório. “É preciso que os reguladores voltem sua atenção para a análise dos atos regulatórios. Nem sempre a solução passa por novas normas; é preciso avaliar se a alternativa regulatória é, de fato, a melhor resposta ao problema”, ponderou.
Fechando o painel, Bruno Sobral, diretor executivo da FenaSaúde, chamou atenção para os baixos índices de análises de impacto regulatório. Segundo ele, uma pesquisa recente mostra que apenas 18% das regulações feitas pelas agências passam por esse tipo de avaliação. No setor de saúde, o índice é ainda menor: 7,7%. “Precisamos insistir na importância dessas avaliações para garantir regulações mais eficientes e adequadas”, concluiu.