O Ministério de Minas e Energia publicou na edição do Diário Oficial da União desta 5ª feira (22), aviso de licitação visando à contratação de Seguro Garantia Judicial para a Petrobras. A apólice é exclusiva para processos de reclamação trabalhista, com uma Linha Facility Judicial no montante de R$ 150 milhões de importância segurada.
De acordo com o aviso, esse seguro poderá ser acionado em todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro, atendendo integralmente aos dispositivos da Circular 662/22 da Susep, que regulamenta o seguro garantia, e legislações estaduais, de forma que a Petrobras possa apresentá-lo como garantia em atendimento a decisões judiciais ou em substituição a depósitos judiciais já existentes.
A abertura das propostas está prevista para o dia 13 de novembro, às 12h.
A consulta ao edital e o processamento da licitação podem ser realizados no portal www.petronect.com.br.
Petrobras quer contratar seguro de R$ 150 milhões
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