A gestão de riscos em grandes projetos de infraestrutura pode mudar com a proposta do Ministério de Portos e Aeroportos para uma nova política de seguros em concessões portuárias, aeroportuárias e hidroviárias. A iniciativa prevê que a análise da segurabilidade seja feita ainda na fase de planejamento, antes da publicação dos editais.
Entre as mudanças está a criação do Estudo de Segurabilidade e Disponibilidade de Seguros, que deverá identificar quais riscos têm cobertura disponível, quais são parcialmente seguráveis e quais estão além da capacidade do mercado. A proposta também prevê alternativas como seguro paramétrico, compartilhamento de perdas e reequilíbrio econômico-financeiro para riscos extraordinários.
Para Thomaz Kastrup, sócio, e Marcelo Catania Ramos, advogado do Machado Meyer Advogados, a mudança tende a ser positiva porque altera a lógica atual de contratação. “seja precedida da verificação de sua real disponibilidade de mercado”, destacou o especialista ao explicar a proposta de que a exigência de cobertura seja precedida pela avaliação da capacidade efetiva do mercado.
Na prática, o estudo deverá considerar fatores técnicos e regulatórios, como frequência e severidade dos eventos, perda máxima provável (PML), preço, capital, solvência e capacidade de resseguro. Também estão previstas consultas à Susep e a pelo menos três corretoras ou seguradoras.
Entre os principais desafios estão eventos climáticos e hidrológicos extremos, considerados difíceis de modelar e com alta severidade. Os especialistas também citam riscos geológicos e geotécnicos e situações que não se encaixam no seguro de danos tradicional.
Obras sem histórico local, como túneis imersos, pontes de grande vazão e terminais em águas profundas, também podem dificultar a contratação de seguros de riscos de engenharia e garantias de execução.
Segundo os especialistas, quanto menor a segurabilidade, maior tende a ser o impacto em prêmios, exclusões, franquias e limites das apólices.
A proposta divide os riscos em ordinários, residuais e extraordinários. Para estes últimos, que superam a capacidade disponível no mercado, estão previstos mecanismos alternativos, como seguros paramétricos e reequilíbrio econômico-financeiro.
Um exemplo citado é o Aeroporto Salgado Filho, em que os danos ultrapassam R$ 1 bilhão e a União precisou aportar R$ 426 milhões. Para os especialistas, definir previamente faixas e gatilhos “estabelece tetos contratuais claros, prevenindo socorros fiscais desordenados”.
O seguro paramétrico pode ser utilizado em situações como seca e perda de calado, com indenização baseada em um índice previamente definido. A minuta, porém, exige “índice objetivo e correlação técnica adequada entre o índice e o dano”.
A nova política também pode ampliar a participação de seguradoras e corretores especializados desde a estruturação dos projetos, com demandas por engenharia de riscos, cálculo de PML, consultas ao mercado e desenvolvimento de novas soluções.
Para os corretores, a mudança abre espaço para uma atuação mais estratégica, participando da discussão sobre riscos antes mesmo da publicação dos editais e ajudando concessionárias a encontrar alternativas de proteção adequadas à realidade de cada projeto.
A proposta ainda está em consulta pública e pode sofrer alterações antes da versão definitiva.