No último episódio do CQCS Bate Bola, conduzido por Gustavo Doria Filho, o presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, destacou que a nova Lei do Contrato de Seguros deverá ser respeitada em sua essência e trará mudanças significativas na regulação infralegal.
Para o executivo, trata-se de um momento importante, pois integra um conjunto de decisões emanadas do Congresso e um possível alinhamento das autoridades administrativas, no qual o estatuto jurídico passará a reger o mercado. Ele também reforça que normas infralegais que entrem em conflito deverão ser combatidas: “Mas muitas coisas não vão ser conflitos, muitas coisas vão ser coroações da lei na concretude dos negócios”, explica.
Tzirulnik ressalta ainda que a nova lei deve ser entendida como um fenômeno em evolução: “É um ente vivo que está na sociedade e eu preciso ver como é que ela passa nos primeiros filtros da sua existência e eu acredito que o primeiro filtro é a regulação administrativa que vai ser alterada para ficar conforme a nova lei”, complementa.
Por fim, o advogado deixou um recado para a nova geração que irá lidar diretamente com a lei: “Vai ser uma liberdade, transparência, estabilidade. Vai mudar o paradigma do seguro brasileiro ou pelo menos da compreensão da sociedade a respeito do seu seguro, que já é um tema muito importante”, conclui.
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